TRT da 5ª Região 25/10/2019 | TRT-5

Judiciário

Na hipótese de revelia, venham os autos conclusos para
julgamento, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil -
CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.

Havendo contestação, notifique-se a parte autora para manifestação
sobre os documentos e preliminares, porventura, arguidas na
contestação, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, bem assim
expressar, querendo, o interesse da produção de outras provas que
entenderem necessárias.

Configurada a situação prevista no parágrafo anterior, determino:

Conclusão do processo para julgamento, na forma prevista no art.
355, I, do CPC, subsidiário, caso a matéria versada nos autos seja
unicamente de direito, dispensando-se o interrogatório das partes e
a inquirição de testemunhas;

Ou a designação da audiência de instrução e julgamento, com a
notificação das partes para comparecimento, sob pena de confissão
quanto à matéria de fato. Nas notificações deverão constar que as
testemunhas deverão comparecer, independentemente de
notificação, sob pena de preclusão.

SANTO AMARO, 25 de Outubro de 2019

CASSIO MEYER BARBUDA
Juiz(a) do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº ATOrd-0000659-84.2019.5.05.0161

RECLAMANTE JOSE CARLOS DA SILVA

ADVOGADO MARCOS SANTANA NEVES(OAB:

18029/BA)

RECLAMADO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO

CONDE

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Retire-se o feito de pauta de audiência.

Notifique(m)-se o(s) Autor(es), via diário eletrônico, deste despacho,
inclusive para regularizar o quanto porventura apontado na certidão
de triagem inicial, e
CITE-SE o ente público reclamado para, no
prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresentar defesa no Processo
Judicial Eletrônico (PJE-JT), acompanhada dos documentos
pertinentes, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria
de fato, nos termos da Recomendação CGJT nº 02/2013 e

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0000659-84.2019.5.05.0161