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Judiciário
da parte ré, nos termos da fundamentação supra.
Processo Nº ATOrd-0000368-80.2019.5.05.0421
RECLAMANTE MARCIO LEAL RIBEIRO
ADVOGADO MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO
SOUZA(OAB: 15696/BA)
RECLAMADO AVANCO DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE CARVALHO
MACEDO E SILVA(OAB: 57207/BA)
- AVANCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...
Ante o exposto NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração
da parte ré, nos termos da fundamentação supra.
Processo Nº ATSum-0001156-94.2019.5.05.0421
RECLAMANTE JOSEMAR DE JESUS SOUZA
ADVOGADO LUCAS MOURA BITENCOURT(OAB:
58946/BA)
RECLAMADO K & M INDUSTRIA E COMERCIO DE
BISCOITOS LTDA
ADVOGADO TIBURTINO ALMEIDA SILVA(OAB:
8079/BA)
ADVOGADO SEBASTIAO LUIZ LIMA(OAB: 616-
B/BA)
- JOSEMAR DE JESUS SOUZA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...
Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos, nos
termos da fundamentação supra. PRAZO DE LEI. NOTIFIQUEM-SE
AS PARTES.
Processo Nº ATSum-0001156-94.2019.5.05.0421
RECLAMANTE JOSEMAR DE JESUS SOUZA
ADVOGADO LUCAS MOURA BITENCOURT(OAB:
58946/BA)
RECLAMADO K & M INDUSTRIA E COMERCIO DE
BISCOITOS LTDA
ADVOGADO TIBURTINO ALMEIDA SILVA(OAB:
8079/BA)
ADVOGADO SEBASTIAO LUIZ LIMA(OAB: 616-
B/BA)
- K & M INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...
Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos, nos
termos da fundamentação supra. PRAZO DE LEI. NOTIFIQUEM-SE
AS PARTES.
Processo Nº ATOrd-0001196-76.2019.5.05.0421
RECLAMANTE SUZETE DE JESUS CARDOSO
ADVOGADO MARCIO SOUZA GARCIA(OAB:
18030/BA)
ADVOGADO FABIO SILVA SANTANA
SANTOS(OAB: 22074/BA)
RECLAMADO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE
JESUS
- SUZETE DE JESUS CARDOSO
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...
...- rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho;
- pagamento da indenização substitutiva ao FGTS de todo o vínculo,
observados os parâmetros fixados nesta decisão e a variação
salarial da Autora, os juros aplicáveis à Fazenda Pública e a
correção monetária pelo IPCA-e, bem como a prescrição trintenária
aplicável ao caso, conforme modulação estabelecida na Súmula
362 do C. TST (item II)....
Processo Nº ATOrd-0001207-08.2019.5.05.0421
RECLAMANTE CONCEICAO SIMIAO DE JESUS
ADVOGADO MARCIO SOUZA GARCIA(OAB:
18030/BA)
ADVOGADO FABIO SILVA SANTANA
SANTOS(OAB: 22074/BA)
RECLAMADO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE
JESUS
- CONCEICAO SIMIAO DE JESUS
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...
- rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho;
- pagamento da indenização substitutiva ao FGTS de todo o vínculo,
observados os parâmetros fixados nesta decisão e a variação
salarial da Autora, os juros aplicáveis à Fazenda Pública e a
correção monetária pelo IPCA-e, bem como a prescrição trintenária
aplicável ao caso, conforme modulação estabelecida na Súmula
362 do C. TST (item II)....
Processo Nº ATOrd-0001206-23.2019.5.05.0421
RECLAMANTE CONCEICAO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO MARCIO SOUZA GARCIA(OAB:
18030/BA)
ADVOGADO FABIO SILVA SANTANA
SANTOS(OAB: 22074/BA)
RECLAMADO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE
JESUS
Confirma a exclusão?