TRT da 16ª Região 28/10/2019 | TRT-16

Judiciário

3. Decorrido in albis o prazo supra, desde já fica o reclamante
intimado para informar meios de prosseguir com a execução, no
prazo de dez dias, sob pena de arquivamento provisório do feito
pelo prazo de um ano e início do prazo para prescrição intercorrente
(art. 11-A da CLT).

A publicação deste despacho no DEJT é válida como notificação às
partes, para ciência e/ou cumprimento do acima determinado.
Assinatura

SAO LUIS, 25 de Outubro de 2019

MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES
Juiz do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº ATOrd-0016909-46.2017.5.16.0004

AUTOR LOURDINALVA CANTANHEDE

ASSUNCAO LIMA

ADVOGADO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

19299/MA)

RÉU INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL

ORLANDO ARAUJO

ADVOGADO JANAINA DOS SANTOS

JANSEN(OAB: 16380/MA)

ADVOGADO DIEGO VINICIUS GOMES DANTAS

MARANHAO(OAB: 16917/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL ORLANDO ARAUJO

- LOURDINALVA CANTANHEDE ASSUNCAO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO PJe-JT

Diante dos termos da Certidão de Id 5cae667, não houve alteração
na sentença de mérito anteriormente prolatada.

Anteriormente este juízo havia determinado a intimação do
reclamado para cumprir a obrigação de fazer relativa à anotação da
CTPS da autora. Transcorrido
in albis o prazo do reclamado,
determinou-se a anotação do documento pela Secretaria da Vara,
cujo documento inclusive já foi devolvido.

Considerando que todos os atos processuais posteriores à sentença
de mérito foram anulados pelo acórdão da Ação Rescisória, ficou
anulada também a determinação de intimação do reclamado para
anotar a CTPS. Porém, como a anotação já foi procedida pela
Secretaria, houve a perda de objeto da obrigação de fazer, que
inclusive implicará na retirada da multa pelo descumprimento da
obrigação de fazer da conta de liquidação.

Sendo assim, considerando que anteriormente já foi elaborada a

conta de liquidação, determino a sua atualização e adequação,
devendo ser retirada a multa pelo descumprimento da obrigação de
fazer.

Intimem-se as partes.

Assinatura

SAO LUIS, 28 de Outubro de 2019

GUILHERME JOSE BARROS DA SILVA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº ATOrd-0016105-49.2015.5.16.0004

AUTOR SINDICATO DOS EMP EM

ESTABELECIMENTO BANCARIOS
EST MA

ADVOGADO DIEGO ROBERT SANTOS

MARANHAO(OAB: 10438/MA)

RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO SAMARONE JOSE LIMA

MEIRELES(OAB: 3412/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Desarquivem-se os autos.

Indefiro o pedido da reclamada uma vez que o alvará já se encontra

nos autos, conforme documento ID7ebb86e.

Intime-a para que proceda o levantamento no prazo de cinco dias.

Decorrido sem nova manifestação, retornem os autos ao arquivo
definitivo.

Assinatura

SAO LUIS, 28 de Outubro de 2019

ANGELA CRISTINA CARVALHO MOTA LUNA

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão

Processo Nº ATOrd-0017844-23.2016.5.16.0004

AUTOR MARIA IVA SOUSA LISBOA

ADVOGADO ELAINE FREITAS COSTA(OAB:

10389/MA)

ADVOGADO MARCIO FREITAS COSTA(OAB:

14346/MA)

RÉU MUNICIPIO DE SAO JOSE DE

RIBAMAR

ADVOGADO EDUARDO SOUSA DO

NASCIMENTO(OAB: 14141/MA)

ADVOGADO ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA

RIBEIRO(OAB: 4835/MA)

Processos na página

0016909-46.2017.5.16.0004 0016105-49.2015.5.16.0004