TRT da 1ª Região 04/11/2019 | TRT-1

Administrativo

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR
PRESIDENTE

DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO
VICE-PRESIDENTE

DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA
CORREGEDORA

DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
VICE-CORREGEDOR

Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20020010

Telefone(s) : 2380-6150

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Ato

Atos da Presidência

ATO Nº 209/2019

ATO Nº 209/2019

Dispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de
2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,

CONSIDERANDO o recesso forense estabelecido pela Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, entre os dias 20 de
dezembro e 6 de janeiro, inclusive;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento das unidades administrativas deste Regional no período
de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º O horário de funcionamento das unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no
período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, será das 10h às 16h.

§1º Somente funcionarão, durante o recesso judiciário, as unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região cuja atividade seja essencial e indispensável, devendo os gestores das unidades administrativas obter autorização do Diretor-
Geral, do Secretário-Geral da Presidência e do Diretor da Secretaria-Geral Judiciária, a que estiverem subordinados, responsabilizando-se pela
declaração de necessidade do trabalho.

§2º Os dirigentes das unidades estabelecerão os quantitativos de servidores que permanecerão de plantão, compatíveis com
as atividades específicas que devam ser desenvolvidas no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020.

Art. 2º Não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2019.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 142623