TRT da 24ª Região 04/11/2019 | TRT-24

Judiciário

Processo N° ATOrd-0025029-94.2019.5.24.0001

AUTOR CONFEDERACAO DA

AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL

ADVOGADO José Luiz Richetti(OAB: 5648-B/MS)

RÉU ALCIMIRA BALBUENA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

1. Nos termos da Recomendação n° 1/GCGJT, de 7 de junho de
2019, determino a notificação do(a) reclamado(a) para apresentar
defesa no Sistema PJE-JT, acompanhada de documentos que a
instruem, no prazo de vinte dias, pena de revelia e confissão quanto
a matéria de fato (art. 344 do CPC c/c art. 769 da CLT).

2. Apresentada a defesa, intime-se o(a) reclamante para, querendo,
se manifestar, no prazo de quinze dias. Não apresentada a defesa,
intime-se o(a) reclamante para requerer o que entender de direito.

3. Decorrido o prazo do(a) reclamante, item 2, intimem-se as partes
para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-
as pormenorizadamente.

4. Intime-se o(a) reclamante.

ms

Assinatura

CAMPO GRANDE, 3 de Novembro de 2019

LILIAN CARLA ISSA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo N° ATOrd-0025759-70.2017.5.24.0003

AUTOR AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO MARIO SERGIO DIAS

BACELAR(OAB: 14036/MS)

RÉU V.ALCANTARA HENRIQUE & CIA

LTDA - ME

ADVOGADO NATALIA BARRINHA CARRILHO

PETERS GARCIA(OAB: 19774/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- V.ALCANTARA HENRIQUE & CIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

1. Diante da notícia do descumprimento do acordo homologado,
intime-se a(s) reclamada(s) para que comprove(m) o pagamento do
débito no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

2. Silente o polo passivo ou não havendo comprovação do
adimplemento, deverá a Secretaria do juízo:

- iniciar a fase executiva junto ao sistema PJ-e;

- atualizar o débito, devendo ser considerada a data do
inadimplemento (vencimento da obrigação), bem como, eventuais
multas;

- intimar a reclamada para pagamento do débito ou garantia da
execução no prazo máximo de 48 horas. (caso haja advogado
constituído, a intimação deverá ser feita pelo causídico cadastrado,
via DEJT).

3. Decorrido o prazo legal supramencionado sem pagamento /
garantia do juízo, ficam desde já autorizadas as diligências
executórias de praxe (BACENjud / RENAjud / INFOjud) e, caso
estas sejam negativas, ofício aos CRIs.

4. Dos resultados obtidos pelo juízo executório, deverá ser dado
vista a(o) exequente para manifestação e indicação de diretrizes no
prazo de 15 dias.

nn

Assinatura

CAMPO GRANDE, 3 de Novembro de 2019

LILIAN CARLA ISSA

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo N° ATOrd-0025605-52.2017.5.24.0003

AUTOR CINIRA DE MELO PEREIRA

ADVOGADO SANDRO NERRY ALVES DE

ALMEIDA(OAB: 15297/MS)

RÉU RODRIGO DE MELLO SCALLA & CIA

LTDA - ME

ADVOGADO Ana Carolina Pires de Rezende

Coutinho(OAB: 7680/MS)

TERCEIRO UNIDERP

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- CINIRA DE MELO PEREIRA

- RODRIGO DE MELLO SCALLA & CIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Considerando que ainda não houve a resposta ao ofício endereçado

Processos na página

0025029-94.2019.5.24.0001 0025759-70.2017.5.24.0003 0025605-52.2017.5.24.0003