Movimentação do processo ATOrd-0010735-32.2014.5.15.0011 do dia 05/11/2019

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Sentença
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE BARRETOS

- RONALDO APARECIDO PEDROSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010735-32.2014.5.15.0011

AUTOR: RONALDO APARECIDO PEDROSO - CPF: 071.815.648-
03
-sucessor de ANA LUCIA RIBEIRO PEDROSO

Advogado: Cristiane Goncalves Caran- OAB: SP233318

RÉU: MUNICIPIO DE BARRETOS - - CNPJ: 44.780.609/0001-04

Advogado: Fernando Tadeu de Avila Lima- OAB: SP192898
Advogado: Elisa Maria Rocha- OAB: SP91449

SENTENÇA

Protocolo Id nº d1f48b5: Ante os cálculos homologados e os valores
ora comprovados, libere-se à parte exequente o seu crédito e ao
perito engenheiro, os seus honorários, oficiando-se à instituição
financeira para a transferência dos valores da contribuição
previdenciária

Fica dispensada a notificação ao INSS diante da Recomendação
GP-CR nº 03/2011 deste Eg. Regional, no tocante ao disposto na
Portaria MF n° 582, de 11/12/2013- Seção 1, Pág 131, por não
ultrapassar o patamar ali estabelecido, ou seja, R$ 20.000,00.
Não há incidência fiscal.

Custas processuais isentas na forma do art. 790-A da CLT.

DOU POR SATISFEITA A PRESENTE EXECUÇÃO, JULGANDO-
A EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC.

Liberem-se à ré, os valores bloqueados pelo sistema Bacen Jud.

Assim, DETERMINO ao Sr. Gerente do BANCO DO BRASIL , ou a
quem suas vezes fizer, que do
depósito judicial :

Nº ID:081380000005213953

Data: 02/08/2018

Valor Original: R$ 4.658,69

Guia ao Autor

Autorizo o Sr.(a) RONALDO APARECIDO PEDROSO , portador do
CPF nº 071.815.648-03,
sucessor de ANA LUCIA RIBEIRO
PEDROSO
e/ou a advogada CRISTIANE GONCALVES CARAN -
OAB: SP233318, a proceder(em) o levantamento da quantia de
R$
2.050,86
(Dois Mil e Cinquenta Reais e Oitenta e Seis Centavos) da
conta à disposição deste Juízo referente à guia de depósito
precitada,
com atualização monetária e juros a partir de
02/08/2018
até a data do efetivo pagamento.

Guia ao Perito

Transfira para o Sr. Perito Judicial PAULO FERNANDO DUARTE
CINTRA
, CPF 128.323.448-36, Banco 104 agência 2092, conta nº
204540, a importância de
R$ 2.068,88 (Dois Mil e Sessenta e Oito
Reais e Oitenta e Oito Centavos), acrescida de juros e correção
monetária, a partir de 02/08/2018, até a data da efetiva
transferência.

INSS

Proceda à transferência do valor correspondente à contribuição
previdenciária no importe de
R$ 538,95 (Quinhentos e Trinta e
Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos), com juros e correção
monetária a partir da data do depósito,
para conta da UNIÃO
FEDERAL, através do recolhimento de guia GPS, sob código da
receita nº 2909 (Pessoa Jurídica).

Solicito que informe e comprove nos presentes autos, quando do
cabal cumprimento do acima disposto.

Guia à Ré

Determino, ainda, que efetue o pagamento da integralidade do
depósito nº
2900101318233 , efetuado em 27/02/2019 perante a Ag.
0031-0, no importe de
R$ 4.698,29 (quatro mil e seiscentos e
noventa e oito reais e vinte e nove centavos)
ao reclamado
MUNICÍPIO DE BARRETOS
- CNPJ: 44.780.609/0001-04, e/ou aos
advogados FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA - OAB: SP192898,
ELISA MARIA ROCHA - OAB: SP91449, conforme mandatos
acostado aos autos.
com atualização monetária e juros a partir
da data do depósito
até a data do efetivo pagamento.

Observe-se que o presente não será impresso pela Secretaria para
assinatura manual, conforme determinado no artigo 37 do
Provimento GP/VPJ/CR N. 05/2012, com as alterações
implementadas pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 01/2017. Deverá
o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) apresentar o documento
diretamente na instituição financeira depositária. A consulta do
documento e a verificação de sua validade deve ser realizada pelo
banco, utilizando o hash do mesmo.

Frise-se, ainda, que a(s) instituição(ões) bancária(s), após o(s)
pagamento(s) / transferência(s) supra, deverá(ão) encerrar(em)
a(s) aludida(s) conta(s) judicial(ais).

Após a(s|) comprovação(ões) da(s) transferência(s) e
encerramento(s) da(s) conta(s) judicial(is) pela(s) instituição(ões)
bancária(s), nada mais havendo,
determino a baixa e
arquivamento dos presentes autos.

Por medida de economia e celeridade processuais, cópia da
presente sentença, devidamente assinada, terá força de
GUIAS /
OFÍCIO
.

Cumpra-se, INDEPENDENTEMENTE de nova ordem ou
determinação.

Em 14 de Outubro de 2019.

Juiz do Trabalho

JLN