Diário de Justiça do Estado de São Paulo 07/11/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

em apenso aos presentes autos. Int. - ADV: HELENA LUISA FAINGEZICHT (OAB 95803/SP), OVIDIO PAULO RODRIGUES
COLLESI (OAB 60414/SP), KAREN CRISTIANE BRASSEIRO BOUZA (OAB 309335/SP)

Processo 0003088-23.2012.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.C.P.L. - B.O. - Vistos. Fls. 58/63, 67 e 68:
Ante a notícia do casamento dos genitores da menor I.C.L. de O., atualmente com 9(nove) anos de idade, presume-se que os
genitores estão residindo juntos e exercendo o poder familiar também em conjunto na mesma residência, logo, não há que se
falar em obrigação alimentar do genitor. Assim, defiro a expedição de ofício à empregadora do genitor (fls. 55) para que cesse os
descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia fixada a favor da menor I.C.L. de O. Servirá esta decisão como ofício
à empregadora ACE Seguros Brasil, Av. Paulista, 1294, 16° andar, CEP 01310-915, São Paulo/SP, devendo ser encaminhada
pela parte interessada, comprovando-se nos autos a entrega. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCO AURELIO DIAS
FILHO (OAB 40898/GO)

Processo 0003702-62.2011.8.26.0003 (apensado ao processo 0108376-62.2009.8.26.0003) - Ação de Exigir Contas - Família
- CASSIA VALERIA DE CAMARGO RODRIGUES - Aparecida de Andrade Silva Rodrigues - Vistos. 1.Fls. 799/803: Intime-se a
inventariante para juntar aos autos a sentença homologatória do acordo noticiado a fls. 801/803, bem como cópia da certidão
de trânsito em julgado, já que, consultado os autos da ação anulatória de testamento mencionada, esta Magistrada constatou
que tal demanda foi extinta por abandono, e não pela homologação de acordo. Anoto, para controle próprio, que, nos autos
autos principais, foi juntada a sentença homologatória do plano de partilha amigável dos bens deixados pelo de cujus Alberto
Rodrigues (herdeiro-filho de José Maria Rodrigues - fls. 959), mas não foi juntado o plano de partilha. Assim, persiste a dúvida
em relação ao percentual atribuído à herdeira por estirpe de Alberto Rodrigues, Sra. Aparecida de Andrade Silva Rodrigues
(viúva), neste inventário dos bens deixados por José Maria Rodrigues (genitor de Alberto Rodrigues). Prazo 15 dias 1.1.Com a
vinda deste documento, tornem os autos à conclusão para apreciação da cota do contador/partidor de fls. 792. 2.Fls. 810 e ss: A
remoção de inventariante deve ser veiculada em incidente próprio e, embora seja físico o inventário em questão, o atual sistema
não mais admite a distribuição de feitos na forma física. Assim, cabe ao interessado providenciar a distribuição do incidente na
forma digital, mencionando a dependência ao processo físico de inventário/arrolamento (Proc. n° 0108376-62.2009). Portanto,
nada a ser processado ou apreciado nestes autos em relação à remoção do inventariante. Int. - ADV: TERESA DOS SANTOS
ANDRADE DUARTE (OAB 125397/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), MARIA LEONOR DA SILVA
ORLANDO (OAB 215869/SP)

Processo 0005197-10.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Natal Lazari - Aurelia Lazari Martins - Claudio de
Souza - Aristides Lazari - Aurelia Lazari Martina - Vistos. Tendo em vista que as partes são capazes e estão representadas pelo
mesmo advogado, não há mais necessidade de que este feito seja processamento pelo rito de inventário. Em consequência:
a) converto este inventário em arrolamento sumário; b) não há mais necessidade de aguardar a manifestação da Fazenda
do Estado, nem de serem tomadas por termo as declarações, pois tais providências são essenciais apenas no inventário,
porém, são inexigíveis no arrolamento sumário. Por haver consenso, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o plano de partilha de fls. 447/458, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados ao falecer Aristides Lazari. Em
consequência, atribuo aos interessados, seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Considerando
não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. No caso dos autos, extrai-se
que o único bem inventariado é o crédito trabalhista oriundo da reclamação trabalhista n° 2595/1990, 1a Vara do Trabalho de
São Paulo (Precatório n°199882004959). Assim, desnecessária a expedição de formal de partilha, bastando a expedição das
guias de levantamento a favor dos herdeiros e espólios, na proporção dos quinhões hereditários ora atribuídos neste inventário.
Assim, defiro a expedição das guias de levantamento (MLJ) ou mandados de levantamento eletrônicos dos depósitos constantes
dos autos (fls. 50/51, 329/330 e 352/353) a favor dos herdeiros e na exata proporção dos respectivos quinhões atribuídos a
cada um deles. Para tanto, providencie o/a advogado(a) do(a) requerente o “preenchimento” do formulário MLE (Mandado
de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no site do TJ/SP (
www.tjsp.jus.br) - principais acessos: despesas
processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, em nome do(a) BENEFICIÁRIO(A)
e seus DADOS BANCÁRIOS e junte-o a estes autos para a expedição de Guia Judicial “Eletrônica”, pois de acordo com o
comunicado SPI 2047/2018 do Diário Oficial datado de 22/10/2018, os Cartórios Judiciais são obrigados à partir de 29/10/2018
a emitirem Guia Eletrônica com depósitos judiciais realizados após 01/03/2017. Em seguida, providencie o cartório a intimação
do Fisco prevista no final do § 2° do art. 659 do CPC/215, via portal. Por fim, arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se
e cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n° 27/2016). - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/
SP), RUFINO HORACIO PINTO FILHO (OAB 107052/SP), OVIDIO PAULO RODRIGUES COLLESI (OAB 60414/SP), RUFINO
HORACIO PINTO (OAB 19776/SP)

Processo 0009129-74.2010.8.26.0003 (003.10.009129-9) - Execução de Alimentos - Fixação - C.B.V. - - C.F.B.V. - M.A.B.V. -
Vistos. Anoto a regularização processual dos exequentes (fls. 298/300). Memorial atualizado do cálculo juntado às fls. 285/294.
Considerando que o presente cumprimento de sentença tramita pelo rito da coercitivo, indefiro o pedido de penhora e determino
seja renovado o mandado de prisão. Intime-se. - ADV: ALINE MARIA FERNANDES MORAIS (OAB 205418/SP), ROSELI
PASTORE (OAB 87774/SP), CHRISTOPHER MARINI (OAB 330230/SP)

Processo 0014287-86.2005.8.26.0003 (003.05.014287-1) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Wagner Walther
Varzella - Nathalia Brogglio Varzella - - Marcello Brogglio Varzella - Antonio Carlos Varzella - Antonio Walter Varzella - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 296: diante da concordância dos herdeiros, aguarde-se, tão somente, a vinda da
Certidão de Registro de Imóveis atualizada. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), THAIS ELENA
PASPALTZIS DE OLIVEIRA (OAB 375402/SP), LUIZ RICARDO DE ALMEIDA (OAB 223796/SP)

Processo 0014392-53.2011.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - H.C.F. - M.R.M. - - J.C.M. - - G.A.M. - Nos
termos da decisão de fls.575/577, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas necessárias.
Int. - ADV: JOSE EDIVALDO XAVIER DE MENEZES (OAB 355453/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP)

Processo 0014772-13.2010.8.26.0003 (003.10.014772-3) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lúcia Teixeira de
Souza - Jorge Teixeira de Souza - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha
de fls. 30/44, retificado a fls. 98/105, destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Jorge Teixeira de
Souza. Em conseqüência, adjudico aos interessados, seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direito de terceiros.
Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Recolhidas
as custas e providenciadas as cópias necessárias, expeça-se o formal de partilha, facultada ao patrono do inventariante,
providenciar a expedição do documento junto ao Tabelionato de Notas nos termos do Provimento CG n° 31/2013, arquivando-se
os autos oportunamente. P.R.I. - ADV: EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB 96951/SP)

Processo 0016164-85.2010.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Marques de Almeida - Ana
Marques de Almeida - - Carlos José de Almeida - Fazenda do Estado de S. Paulo - Processo desarquivado. Requeira o que de
direito no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: GIUSEPPE ALEXANDRE COLOMBO LEAL (OAB

Processos na página

0002565-45.2011.8.26.0003 0003088-23.2012.8.26.0003 0003702-62.2011.8.26.0003 0005197-10.2012.8.26.0003 0009129-74.2010.8.26.0003 0014287-86.2005.8.26.0003 0014392-53.2011.8.26.0003 0014772-13.2010.8.26.0003 0016164-85.2010.8.26.0100