Diário de Justiça do Estado de São Paulo 07/11/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

125127/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 0016218-80.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Antonio Paulino Gomes - Amanda Bernardes
Gomes - Erika Yuri Bernardes - Fazenda do Estado de S. Paulo - Certifico e dou fé que conforme determinado na decisão de fls.
165, expedi MLJ n° 60/2019, em favor da inventariante Amanda Bernardes Gomes, no valor de R$30.000,00, guia de depósito
de fls. 108. - ADV: ELCIO NACARATO (OAB 75315/SP), MARILUCI MIGUEL (OAB 84888/SP), FAZENDA PÚBLICA (OAB 1000/
PI), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)

Processo 0017295-61.2011.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - J.C.S. - O.Z. - - M.A.Z.B. - Vistos.
Considerando a coleta de novo material, bem como a impugnação das partes, oficie-se com urgência ao IMESC solicitando nova
perícia COM O MATERIAL COLETADO DE MARIA APARECIDA ZANQUETA BRAGA E JOSE CARLOS DA SILVA, para apurar
se são irmãos por parte de mãe (MARIA APPARECIDA DA SILVA ZANQUETA) e qual a probabilidade. No mais, com urgência,
solicite-se a certidão de inteiro teor na forma da decisão de fls.314. Int. - ADV: LUDMILLA FRANCO E SILVA SANCHES (OAB
315060/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB 290968/SP), ALEXANDRE FERNANDES COSTA (OAB 278632/SP), BENEDITO
ROBERTO BARBOSA (OAB 147301/SP), LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO (OAB 117043/SP)

Processo 0017825-94.2013.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.Q.M. - - J.F.S.M. - Processo desarquivado.
Requeira oque de direito no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRO TESCI (OAB
152717/SP), PATRICIA FERNANDA DO NASCIMENTO BATATA VIEIRA (OAB 202365/SP)

Processo 0018156-91.2004.8.26.0003 (003.04.018156-4) - Separação Consensual - Casamento - C.H.O.C. - - D.L.C. -
Vistos. Fls.20/22: ciente do restabelecimento de sociedade conjugal. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA LUISA VAZ DE
ALMEIDA ANDRADE (OAB 97702/SP), MÁRCIA HIROMI NUMATA (OAB 162052/SP)

Processo 0019090-68.2012.8.26.0003 (apensado ao processo 0004840-98.2010.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.V.J.N. - R.C.N. - Vistos. 1.Fls. 170 e 171: De fato, antes de ser expedido novo mandado de
prisão, necessária a atualização do débito alimentar. Assim, tornem os autos à DPE para que apresente a planilha atualizada
do débito alimentar ora executado, no prazo de 20 (vinte) dias. Anoto, desde já, que a remessa dos autos ao Contador para
atualização do débito não é cabível, uma vez que é dever do exequente trazer aos autos a respectiva planilha, ainda que seja
a parte assistida pela Defensoria Pública. Isso porque não pode o Poder Judiciário tornar mais assoberbado o serviço de seus
contadores por não dispor a Defensoria Pública de tal profissional. Ademais, este Tribunal nos últimos anos tem incansavelmente
buscado reduzir custos na prestação do serviço jurisdicional sem prejudicar a prestação da tutela jurisdicional e, para tanto, não
está promovendo a reposição dos quadros de contadores do juízo, o que pouco a pouco inviabiliza a prestação do serviço de
contadoria. Destaco, ainda, que o Comunicado Conjunto n°1744/2019 editado pelo TJ/SP deixou claro que não cabe ao contador
do juízo a realização de cálculos dos débitos em execuções (CC n°1744/2019, TJS: “3. A atuação do serviço de contadoria judicial
no curso dos processos judiciais restringe-se a verificar, analisar ou conferir contas e demonstrativos financeiros ou contábeis,
não abrangendo a elaboração de cálculo inicial ou de impugnação a menos que haja para tanto requisição fundamentada
do juízo.” Frise-se, ainda, que a falta de conhecimento técnico pelos Defensores Públicos não pode ser considerada como
justificativa para a remessa dos cálculos ao contador do juízo, já que, na área do direito, poucos patronos constituídos ou
públicos possuem algum conhecimento técnico na área contábil. Dessa forma, considerando que a assistência aos necessitados
é função da Defensoria Pública de forma integral, incluindo o serviço de atualização dos débitos de seus assistidos, cabe a esta
instituição fornecer aos seus membros o suporte necessário para que os Defensores apresentem os cálculos de seus assistidos.
2.Com a vinda da planilha atualizada do débito executado e não havendo notícia do pagamento, defiro, desde já, a expedição
de novo mandado de prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias, com validade de 3(três) anos. 3.Cumpridos os itens 2 e 3, aguarde-
se o cumprimento do mandado de prisão ou pagamento do débito alimentar. Int. - ADV: CRISTINA GUELFI GONCALVES (OAB
125843/SP)

Processo 0019556-43.2004.8.26.0003 (003.04.019556-5) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.T.L. - A.G.L. - Vistos.
Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CLAUDIO VINICIUS DORNAS (OAB 56567/MG), JOARY
CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP)

Processo 0019572-50.2011.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.S.F. - J.S.S. - vistos.
adite-se o mandado de prisão constando que o executado nunca pagou nenhuma parcela do débito, renovando-o por mais três
anos, com cadastro no bnmp. anote-se a divida atualizada até setembro de 2019, expedindo-se novo, se o caso. int. - ADV:
RENATA LAWANT (OAB 221097/SP), CLAUDIA REGINA RIBEIRO SILVA E MELO (OAB 145717/SP)

Processo 0020144-69.2012.8.26.0003 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - C.L.A. - C.L.C. - Formal de Partilha expedido
a parte interessada deverá providenciar sua retirada em cartório. Int. . - ADV: MARIA DAS MERCES SPAULONCI (OAB 268984/
SP), MARIA DE LOURDES FABRI (OAB 87067/SP)

Processo 0020707-10.2005.8.26.0003 (003.05.020707-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paulo Sergio Braga
Barboza - José Barboza - - Maria de Lourdes Braga Barbosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ao Contador/
Partidor. Int. - ADV: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/
SP)

Processo 0021171-24.2011.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.P.R. - R.R. - Processo desarquivado. Requeira
o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: IREDI VELASCO DE CARVALHO (OAB
70244/SP)

Processo 0022853-58.2004.8.26.0003 (003.04.022853-6) - Separação Litigiosa - Casamento - V.L.C.T. - J.C.T. - W.P.M.

- Vistos. Revogo a suspensão da decisão - Fls. 469 : “ Vistos. Fls. 466/468: Penhora formalizada, intime-se pessoalmente a
co-proprietária, expedindo-se o necessário. Executado já intimado. Laudo não impugnado acolhido, com valor da avaliação a
fls.227/241 do apenso.Defiro a alienação do bem penhorado nos autos (fls. 147/148) por meio de leilão eletrônico, nos termos
do artigo 879, II, do Novo Código de Processo Civil e Resolução 236/2016 do CNJ. Avaliação do bem penhorado às fls. 227/241
do apenso. Para tanto, nomeio o gestor MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, já conveniado com Tribunal de Justiça de São
Paulo para a gestão da alienação judicial eletrônica, que utilizará o seguinte endereço eletrônico: ‘www.megaleiloes.com.br’ para
a realização do leilão eletrônico ora deferido. Prossiga-se após a intimação supra determinada. Intime-se.”, que ratifico nesta
data. Cumpra-se a decisão de fls.469, certo que formalizada a penhora. Renove-se pela imprensa, a intimação do executado.
Intime-se pessoalmente a co-priprietária, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: MARLENE CARDOSO DA SILVA PENA (OAB
288102/SP), LIVANDRO RODRIGUES (OAB 182495/SP)

Processo 0023334-11.2010.8.26.0003 (003.10.023334-4) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.Z.F.

- A.L.F. - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença de pensão de alimentos sob o rito da prisão proposta por G.Z.F.,
representada por sua genitora, em face de A.L.F., objetivando a execução das parcelas não pagas referentes aos meses de maio
de 2010 a fevereiro de 2019. A decisão de fls. 546/547 houve por bem homologar avença alcançada pelas partes, na qual restou
reconhecido o débito de R$ 70.000,00 a ser pago no prazo de vinte e quatro horas da homologação, com o qual se reconhecia

Processos na página

0016218-80.2012.8.26.0003 0017295-61.2011.8.26.0003 0017825-94.2013.8.26.0003 0018156-91.2004.8.26.0003 0019090-68.2012.8.26.0003 0019556-43.2004.8.26.0003 0019572-50.2011.8.26.0003 0020144-69.2012.8.26.0003 0020707-10.2005.8.26.0003 0021171-24.2011.8.26.0003 0022853-58.2004.8.26.0003