Diário de Justiça do Estado de São Paulo 07/11/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

a quitação da dívida e concordavam com a extinção do feito. A fls. 549/551 as partes peticionam conjuntamente reconhecendo o
depósito do valor acordado e a plena quitação do débito, nos exatos termos do acordo anteriormente firmado. Diante do exposto,
ante do pagamento da satisfação da obrigação comprovada a fls. 550/551, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no
artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em
julgado desta. No mais, revogo a prisão decretada a fls. 520/521 (mandado cumprido a fls. 533/537). Expeça-se, COM MÁXIMA
URGÊNCIA, alvará de soltura em nome do executado. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento
CG n° 27/2016). Int. - ADV: JOSE MARIA DE SIQUEIRA (OAB 84004/SP), RICHARD LUZ DE SIQUEIRA (OAB 376498/SP),
MARIA ANGELICA VERTULLO HERRERO (OAB 201263/SP)

Processo 0024304-40.2012.8.26.0003 (apensado ao processo 0003011-58.2005.8.26.0003) - Prestação de Contas -
Oferecidas - Tutela e Curatela - M.O.S.S. - Vistos. Para devolução do caderno, mister que a interessada o substitua por mídia
para deixar em cartório. Com a mídia, devolva-se o caderno, mediante certidão. Prossiga-se, no mais, nos autos digitais. Int. -
ADV: BRENO HENRIQUE FERNANDES CAMARGO (OAB 344715/SP), JOSE RUBENS SALGUEIRO MACHADO DE CAMPOS
(OAB 27646/SP), LUIZ AUGUSTO PRADO BARRETO (OAB 56856/SP)

Processo 0024598-58.2013.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.M.C. - M.J.C. -
Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) cinco, suprir a falta, sob pena de extinção do
processo, nos termos do artigo 485, § 1° , do Código de Processo Civil . Int. - ADV: JOELMA FREITAS RIOS (OAB 200639/SP),
MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS (OAB 248544/SP)

Processo 0025477-65.2013.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.F.M. - - L.F.M. - D.N.M.

- Vistos. Tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
203767/SP), MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB 98983/SP)

Processo 0025971-27.2013.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial N° 5.478/68 - Fixação - K.E.P. - M.R.P.N. - Vistos. Retornem
os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANGELICA PIM AUGUSTO (OAB 338362/SP), PATRICIA SILVA MOTA (OAB 344832/SP), LUIZA
MARIA CAPELA CORREIA DA SILVA (OAB 237607/SP)

Processo 0026053-58.2013.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Rodrigo Sanchez de Andrade - Roberta Sanchez
de Andrade - Ronaldo Sanchez de Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Liberty Seguros S/A - Vistos. 1.Fls.
849/858 e 880/882: Ante a exigência apresentada na nota devolutiva do formal de partilha e a retificação do esboço de partilha
já apresentada, intime-se a FESP para se manifestar sobre o recolhimento do ITCMD realizado nestes autos de inventário,
uma vez que houve a consolidação da propriedade dos bens imóveis com o registro do formal de partilha dos bens deixados
pelo genitor do falecido nestes autos. Havendo concordância da FESP, adite-se o formal de partilha, instruindo-o com o esboço
de partilha corrigido de fls. 849/858 e cópia da concordância da FESP com o recolhimento do ITCMD. Havendo discordância
da FESP com o valor já recolhido a título de ITCMD, intime-se o inventariante para providenciar o recolhimento de eventual
complementação de imposto. 2. Fls.264/877 e 878: Intime-se a empresa Liberty para que informe se o salvado já foi transferido
para a seguradora. Em caso positivo, defiro o levantamento da indenização securitária depositada nos autos a fls.832 a favor
dos herdeiros, sendo metade para cada um. Para tanto, providencie o/a advogado(a) do(a) requerente o “preenchimento” do
formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no site do TJ/SP (
www.tjsp.jus.br) - principais
acessos: despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, em nome do(a)
BENEFICIÁRIO(A) e seus DADOS BANCÁRIOS e junte-o a estes autos para a expedição de Guia Judicial “Eletrônica”, pois
de acordo com o comunicado SPI 2047/2018 do Diário Oficial datado de 22/10/2018, os Cartórios Judiciais são obrigados à
partir de 29/10/2018 a emitirem Guia Eletrônica com depósitos judiciais realizados após 01/03/2017. Caso o salvado não tenha
sido transferido à seguradora, tornem os autos à conclusão. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP),
VANESSA GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB 295757/SP), JOAO BELLEMO (OAB 60604/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
(OAB 139482/SP)

Processo 0026623-15.2011.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.R.O. - M.S.O. - Vistos.
Trata-se de cumprimento de cumprimento de sentença ajuizada por D.R.O. em face de M.S.O. Determinada intimação pessoal
do autor para os fins do art. 485, parágrafo 1°, do CPC, este permaneceu inerte. Assim, considerada válida a intimação e tendo
o autor permanecido inerte, sem promover os atos e as diligências que lhe incumbe, a extinção é medida que se impõe. Ante
todo o exposto, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas na forma da lei.
Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se. P.I.C. - ADV: HELOISA HELENA GONCALVES (OAB 138744/
SP), WILSON ZIA (OAB 97800/SP), CRISTINA GUELFI GONCALVES (OAB 125843/SP)

Processo 0027022-54.2005.8.26.0003 (003.05.027022-5) - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.H.P. e outro - S.C.P.
e outro - Processo desarquivado. Requeira o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. -
ADV: JULIANA VIANA ROCHA (OAB 327097/SP), ROSANGELA SILVA BARBOSA (OAB 202551/SP), LUCIANA DE ARRUDA
MIRANDA (OAB 180587/SP)

Processo 0028167-72.2010.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Oscar Uliana - - Ulisses Luz Soares Uliana

- BIANCA LUZ SOARES ULIANA - Rafael Lino Uliana - Olga Uliana - - Imirena Luz Soares Uliana - - Ulisses Uliana - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Conjunto Residencial Vila Moraes - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 705/723, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de OLGA
ULIANA, ULISSES ULIANA e IMIRENA LUZ SOARES ULIANA. Em conseqüência, adjudico aos interessados, seus respectivos
quinhões, salvo erros, omissões ou direito de terceiros. Os débitos junto ao Condomínio Conjunto Residencial Vila Morais são
dívidas do Espólio e deverão, nos termos do art. 1997 do CC, serem suportadas pela herança. Há valores depositados em
Juízo suficientes à quitação do débito apresentado a fls. 729. Observe-se que a reserva determinada a fls. 698 foi deferida para
“satisfação da dívida”, que, calculada para o mês de julho de 2019, já incluído o condomínio com vencimento em 08/08/2019,
está em R$25.993,93. O valor apontado pelo Condomínio não foi contestado pela inventariante, mas, sim, o fato de que a sua
atualização inviabilizaria a partilha. Tal alegação não subsiste, na medida em que o saldo restante nas contas judicias serão
partilhados nas proporção dos quinhões de cada herdeiro constantes do plano de partilha ora homologado. A penhora anotada
no rosto destes autos, que recai sobre o quinhão do herdeiro Luiz Oscar Uliana, em favor da patrona dos herdeiros Bianca,
Ulisses e Christóvão, fica satisfeita com a presente homologação da partilha, nos termos em que lá colocado (fls. 723), e com
qual concordou o executado (fls. 737). Isto posto, julgo extinta aquela execução. Traslade-se cópia da presente decisão aos
autos da remoção de inventariante em apenso (autos n. 0002767-17/2014.8.26.0003), anotando-se a baixa. Certificado o trânsito
em julgado: a) expeça-se guia de levantamento em favor do Condomínio Conjunto Residencial Vila Moraes no valor exato de
R$25.993,93 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e três centavos), b) expeça-se guia de levantamento
em favor da inventariante do saldo restantes, devidamente atualizado e zerando-se as contas, que deverá providenciar o
pagamento dos quinhões de cada herdeiro; c) recolhidas as custas e providenciadas as cópias necessárias, expeça-se o formal
de partilha, facultada ao patrono do inventariante, providenciar a expedição do documento junto ao Tabelionato de Notas nos

Processos na página

0023334-11.2010.8.26.0003 0024304-40.2012.8.26.0003 0024598-58.2013.8.26.0003 0025477-65.2013.8.26.0003 0025971-27.2013.8.26.0003 0026053-58.2013.8.26.0003 0026623-15.2011.8.26.0003 0027022-54.2005.8.26.0003