Diário de Justiça do Estado de São Paulo 07/11/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

apenas na audiência de instrução e julgamento. Caso se faça necessária a intimação de testemunhas, o ROL DEVERÁ SER
APRESENTADO ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. Partes assistidas por
advogados deverão apresentar novos documentos através do Portal E-SAJ. Réus sem advogado deverão apresentar defesa no
Cartório do Juizado. Caso se faça necessária a entrega da mídia original, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias
quantas forem as partes do processo, nos termos do art. 1.259, § 3° das NSCGJSP. Cite-se e intime-se o(s) réu(s). - ADV:
LETICIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 347199/SP)

Processo 1006016-41.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Conceitualle Dermatologia e
Estética Avançada Ltda - ME - Vistos. Recebo a petição de fls. 36/38 como emenda à inicial. Retifique-se o polo ativo para que ali
conste a pessoa física de ALESSANDRA DE MELO CAMPOS. Isto posto, designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2020
às 14h30 CEJUSC SALA 115 1° ANDAR. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-
se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso de ausência da parte autora, o processo será
imediatamente extinto. Caso não haja acordo na audiência de conciliação, o réu, assistido por advogado, DEVERÁ OFERTAR
CONTESTAÇÃO ESCRITA ATÉ 24 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ATRAVÉS DO PORTAL
E-SAJ. A CONTESTAÇÃO NÃO AFASTARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DESCRITOS NO ART. 20 , da Lei 9.099/95, DIANTE
DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE À AUDIÊNCIA. Nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, o réu não
assistido por advogado deverá apresentar a defesa preferencialmente em arquivo digital. A audiência de instrução e julgamento
será designada por ocasião da audiência de conciliação, caso infrutífera a tentativa de composição. Eventuais testemunhas
deverão ser trazidas pelas partes apenas na audiência de instrução e julgamento. Caso se faça necessária a intimação de
testemunhas, o ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO
PORTAL E-SAJ. Partes assistidas por advogados deverão apresentar novos documentos através do Portal E-SAJ. Réus sem
advogado deverão apresentar defesa no Cartório do Juizado. Caso se faça necessária a entrega da mídia original, deverão ser
entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, nos termos do art. 1.259, § 3° das NSCGJSP.
Cite-se e intime-se o(s) réu(s). - ADV: FREDERICO PEZENTI DE SOUZA (OAB 12628/ES)

Processo 1006489-97.2019.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Fabio de Almeida Oliveira - Vistos. Fls. 72/73: Prematura, por ora, a majoração da multa. Os AR’s de fls. 69/71
destinam-se à citação das empresas rés para a audiência de conciliação designada, não tendo o fito de intimá-las ao cumprimento
da tutela de urgência deferida ao autor na decisão-ofício fls. 62/63. Isto posto, comprove a parte autora, no prazo de 05 dias,
ter protocolizado a decisão-ofício retro como ali determinado (in verbis): “ Deverá a parte autora protocolar esta decisão-ofício
diretamente, após impressão, com a assinatura digital desta magistrada, pela internet.” No silêncio, aguarde-se a audiência já
designada. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE VANZOLIN (OAB 369199/SP)

Processo 1006677-90.2019.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando
Maeda - Claro S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo realizado entre
as partes a fls. 46/47, produzindo seus regulares e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução de seu
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do NCPC e do artigo 22 da lei 9.099/95. Homologo a renúncia ao direito de recorrer
acordada entre as partes. Certifique a Serventia o trânsito em julgado. Vencido o prazo do acordo, diga a parte requerente, em
cinco dias, sobre o integral cumprimento da avença, ficando desde logo consignado que o silêncio será interpretado como
concordância às devidas anotações quanto à extinção do feito, bem como arquivamento definitivo dos autos. Cancele-se
audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2019. P.R.I.C - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB
146752/SP), FERNANDO MAEDA (OAB 210374/SP)

Processo 1007577-73.2019.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Emerson
Giacheto Luchesi - Vistos. Recebo a petição de fls. 28/44 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação para o dia
04/12/2019 às 14h30 CEJUSC SALA 115 1° ANDAR. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL,
presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso de ausência da parte autora, o
processo será imediatamente extinto. Caso não haja acordo na audiência de conciliação, o réu, assistido por advogado, DEVERÁ
OFERTAR CONTESTAÇÃO ESCRITA ATÉ 24 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ATRAVÉS DO
PORTAL E-SAJ. A CONTESTAÇÃO NÃO AFASTARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DESCRITOS NO ART. 20 , da Lei 9.099/95,
DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE À AUDIÊNCIA. Nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, o
réu não assistido por advogado deverá apresentar a defesa preferencialmente em arquivo digital. A audiência de instrução
e julgamento será designada por ocasião da audiência de conciliação, caso infrutífera a tentativa de composição. Eventuais
testemunhas deverão ser trazidas pelas partes apenas na audiência de instrução e julgamento. Caso se faça necessária
a intimação de testemunhas, o ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. Partes assistidas por advogados deverão apresentar novos documentos através do Portal E-SAJ.
Réus sem advogado deverão apresentar defesa no Cartório do Juizado. Caso se faça necessária a entrega da mídia original,
deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, nos termos do art. 1.259, § 3° das
NSCGJSP. Cite-se e intime-se o(s) réu(s). - ADV: EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP)

Processo 1007578-58.2019.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rosilene
Rodrigues Guimarães - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2020 às 15h30 CEJUSC SALA 115 1° ANDAR.
Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte
autora na petição inicial. Em caso de ausência da parte autora, o processo será imediatamente extinto. Caso não haja acordo
na audiência de conciliação, o réu, assistido por advogado, DEVERÁ OFERTAR CONTESTAÇÃO ESCRITA ATÉ 24 HORAS
ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. A CONTESTAÇÃO NÃO AFASTARÁ
A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DESCRITOS NO ART. 20 , da Lei 9.099/95, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE
À AUDIÊNCIA. Nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, o réu não assistido por advogado deverá apresentar a
defesa preferencialmente em arquivo digital. A audiência de instrução e julgamento será designada por ocasião da audiência
de conciliação, caso infrutífera a tentativa de composição. Eventuais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes apenas na
audiência de instrução e julgamento. Caso se faça necessária a intimação de testemunhas, o ROL DEVERÁ SER APRESENTADO
ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. Partes assistidas por advogados deverão
apresentar novos documentos através do Portal E-SAJ. Réus sem advogado deverão apresentar defesa no Cartório do Juizado.
Caso se faça necessária a entrega da mídia original, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as
partes do processo, nos termos do art. 1.259, § 3° das NSCGJSP. Cite-se e intime-se o(s) réu(s). - ADV: VILMA DE OLIVEIRA
SOBRINHO (OAB 284374/SP)

Processo 1007603-71.2019.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Kethy Anne Batista
Fernandes - United Airlines, Inc. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo
realizado entre as partes a fls. 27/28, produzindo seus regulares e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a

Processos na página

1005413-38.2019.8.26.0704 1006016-41.2019.8.26.0016 1006489-97.2019.8.26.0704 1006677-90.2019.8.26.0704 1007577-73.2019.8.26.0704 1007578-58.2019.8.26.0704