TRT da 1ª Região 08/11/2019 | TRT-1

Administrativo

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR
PRESIDENTE

DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO
VICE-PRESIDENTE

DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA
CORREGEDORA

DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
VICE-CORREGEDOR

Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20020010

Telefone(s) : 2380-6150

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Portaria

Portaria da Presidência

PORTARIA Nº 276/2019

PORTARIA Nº 276/2019

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto Nº 2/2009, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio
de Janeiro de 6 de agosto de 2009, alterado pelos Atos Conjuntos Nº 2/2012, de 2 de julho de 2012 (D.O.E.R.J. – 04.07.2012), Nº 2/2016, de 08
de março de 2016 (D.O.E.R.J. – 09.03.2016), Nº 5/2016, de 25 de abril de 2016 (D.E.J.T. – 26.04.2016), Nº 4/2017, de 22 de junho de 2017
(D.E.J.T. – 26.06.2017), e Nº 08/2019, de 14 de outubro de 2019 (D.E.J.T. – 16.10.2019), que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário
no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e

CONSIDERANDO que o parágrafo 1º do artigo 8º do Ato Conjunto Nº 2/2009, de 3 de agosto de 2009, foi alterado pelo Ato
Conjunto Nº 08/2019, de 14 de outubro de 2019, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 16 de outubro de 2019, haja
vista que o Excelentíssimo Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, por ocasião da Correição Ordinária realizada neste Regional, no
período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2019, recomendou a este Tribunal que procedesse à adequação do Ato Conjunto Nº 2/2009, de 3 de
agosto de 2009, ao parágrafo único do artigo 2º da Resolução Nº 71, de 1º de março de 2009, com redação dada pela Resolução Nº 152, de 6 de
julho de 2012, ambos do Conselho Nacional de Justiça, cuja alteração foi efetivada para excepcionar a divulgação antecipada dos nomes dos
Juízes plantonistas,

RESOLVE:

I - PUBLICAR a escala de plantão judiciário de Segundo Grau para o mês de NOVEMBRO DE 2019, nos termos dos artigos 5º e 8º,

parágrafo 1º, do Ato Conjunto Nº 2/2009, de 3 de agosto de 2009:

Semana de 18 a 25 de novembro de 2019 – Desembargador do Trabalho MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Telefone: (21) 98875-8817.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 142962