TRT da 1ª Região 14/11/2019 | TRT-1

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR
PRESIDENTE

DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO
VICE-PRESIDENTE

DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA
CORREGEDORA

DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
VICE-CORREGEDOR

Av. Presidente Antônio Carlos, 251

Centro

Rio de Janeiro/RJ

CEP: 20020010

Telefone(s) : 2380-6150

SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS
COLETIVOS

Despacho

Despacho

Processo Nº DC-0102376-51.2019.5.01.0000

Relator JOSE DA FONSECA MARTINS

JUNIOR

SUSCITANTE SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADO daniele gabrich gueiros(OAB:

80645/RJ)

ADVOGADO MICHELLE GABRICH DE

SOUZA(OAB: 154607-A/RJ)

SUSCITADO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS

E ESGOTOS CEDAE

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

Tomar ciência do despacho de Id- "44d1e3f", cujo inteiro teor se
segue: "Inicialmente, quanto ao requerimento de reunião com do DC
0102099-35.2019.5.01.0000, inexiste previsão no PJe.No que se

refere à documentação necessária à instauração do dissídio,
considerando o certificado no ID 969d55c, notifique-se o suscitante
para saneamento do processo e esclarecimentos pertinentes,
devendo apresentar no prazo de 15 (quinze) dias úteis:a) Ata de
posse da diretoria atual (Art. 75, inciso VIII, CPC);b) Edital de
convocação para assembleia que autorizou a instauração do
dissídio com prova do órgão publicador (OJ SDC 29 e 35);c)
Documentação relativa à negociação prévia com intermediação da
Superintendência Regional do Trabalho (Art. 114, § 2º, CF, Art. 616,
§ 4º, CLT e Art. 11, § 4º- Lei nº 10.192/2001);d) Norma coletiva
revisanda (Art. 616 § 3º CLT).

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2019

CESAR MARQUES CARVALHO

Desembargador Vice-Presidente, no exercício da Presidência da

Seção Especializada em Dissídios Coletivos"
SECRETARIA DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Acórdão
Acórdão

Processo Nº RORSum-0100201-59.2019.5.01.0073

Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE

OLIVEIRA

RECORRENTE ALEXANDER DA SILVA

ADVOGADO ANA CLAUDIA SILVA

GUTERRES(OAB: 143084/RJ)

RECORRIDO FW COMERCIO DE JOIAS EIRELI -

ME

ADVOGADO JAIME CARLOS DE SOUZA(OAB:

110181/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDER DA SILVA

Processos na página

0102376-51.2019.5.01.0000 0100201-59.2019.5.01.0073