TRT da 1ª Região 14/11/2019 | TRT-1

Judiciário

"cartão de ponto de serviço externo" e "folhas de ponto" e para
excluir da condenação a devolução de descontos a título de
divergência, indicados nos documentos de ID. 1e986b1, p. 2 a p. 5,
nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$
260,00 (duzentos e sessenta reais), pela reclamada, calculadas
sobre R$ 13.000,00 (treze mil reais), valor provisoriamente atribuído
à condenação." (Id e827c8c)

Acórdão

Processo Nº ROT-0100859-74.2017.5.01.0034

Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE

OLIVEIRA

RECORRENTE COSTA VERDE TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:

40528/RJ)

RECORRIDO JONECI LUIS NASCIMENTO

ADVOGADO ANTONIO CAMELO IRMAO(OAB:

16490/RJ)

TESTEMUNHA MARCIO FRANCO FEITOSA DA

SILVA

TESTEMUNHA DOUGLAS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JONECI LUIS NASCIMENTO

"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito,
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o
pagamento de horas extraordinárias somente nos períodos em que
foram juntados aos autos os controles de ponto denominados
"cartão de ponto de serviço externo" e "folhas de ponto" e para
excluir da condenação a devolução de descontos a título de
divergência, indicados nos documentos de ID. 1e986b1, p. 2 a p. 5,
nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$
260,00 (duzentos e sessenta reais), pela reclamada, calculadas
sobre R$ 13.000,00 (treze mil reais), valor provisoriamente atribuído
à condenação." (Id e827c8c)

Acórdão

Processo Nº ROT-0100859-19.2018.5.01.0041

Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE

OLIVEIRA

RECORRENTE ALINE DA SILVA

ADVOGADO TEOFILO FERREIRA LIMA(OAB:

64685/RJ)

RECORRIDO TOTAL CLEAN COMERCIO E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO ANDREA ALVES SINGUE

SARRES(OAB: 189345/RJ)

RECORRIDO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE DA SILVA

"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
CONHECER do Agravo Interno interposto pela segunda ré

(MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e, no mérito, por unanimidade,
NEGAR-LHE PROVIMENTO,condenando a agravante ao
pagamento da multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido
da causa, a ser destinada à parte adversa, conforme disposto no
art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, nos termos do voto do
Desembargador Relator. " (Id e2d9314)

Acórdão

Processo Nº ROT-0100859-19.2018.5.01.0041

Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE

OLIVEIRA

RECORRENTE ALINE DA SILVA

ADVOGADO TEOFILO FERREIRA LIMA(OAB:

64685/RJ)

RECORRIDO TOTAL CLEAN COMERCIO E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO ANDREA ALVES SINGUE

SARRES(OAB: 189345/RJ)

RECORRIDO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- TOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI

"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
CONHECER do Agravo Interno interposto pela segunda ré
(MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e, no mérito, por unanimidade,
NEGAR-LHE PROVIMENTO,condenando a agravante ao
pagamento da multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido
da causa, a ser destinada à parte adversa, conforme disposto no
art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, nos termos do voto do
Desembargador Relator. " (Id e2d9314)

Acórdão

Processo Nº ROT-0100873-43.2018.5.01.0060

Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE

OLIVEIRA

RECORRENTE JULIO CESAR DE OLIVEIRA

ADVOGADO OLGAILDES NEVES DE LIMA(OAB:

80217-D/RJ)

RECORRIDO CENTRAL BRASILEIRA DE

DELIVERY LTDA - EPP

ADVOGADO SILVIA CAMPOS PAULINO(OAB:

160946/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR DE OLIVEIRA

"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, por
igualdade de votação,
DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a
condenação do autor ao pagamento de custas judiciais, tudo nos
termos do voto do Desembargador Relator." (Id d47dc38)

Processos na página

0100859-19.2018.5.01.0041 0100873-43.2018.5.01.0060