TRT da 1ª Região 14/11/2019 | TRT-1

Judiciário

- RENATA LUCIA DIAS SOARES

"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
CONHECER do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito,
por unanimidade, a ele
DAR PARCIAL PROVIMENTO para: (I)
determinar que, no período não prescrito até agosto de 2014, as
horas extraordinárias deferidas sejam calculadas considerando-se o
horário das 9 às 19:30 horas, de segunda a sexta-feira e das 9 às
18 horas, aos sábados e em um domingo a cada três meses e
(II)
excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias no
período compreendido entre setembro de 2014 e a dispensa da
autora, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas,
pelo reclamado, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$
25.000,00, valor atribuído à condenação." (Id 717ed3c)

Acórdão

Processo Nº AP-0101041-77.2018.5.01.0017

Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE

OLIVEIRA

AGRAVANTE EDUARDO DE MORAES BONIFACIO

AGRAVADO CINTIA GRIMALDI DOS SANTOS

ADVOGADO ARLAINE ROCHA VIANA(OAB:

145464/RJ)

ADVOGADO JUAREZ GONCALVES DOS

SANTOS(OAB: 66833-D/RJ)

AGRAVADO SERGIO LUIZ DE JESUS

ADVOGADO NELSON JORGE DA SILVA

MATOS(OAB: 185456/RJ)

AGRAVADO MILTON DE OLIVEIRA FILHO

AGRAVADO VALTER PELEGRINE JUNIOR

AGRAVADO MARCELA RANGEL DE LIMA PORTO

PINTO

ADVOGADO CAROLINE FRANCA DE

SOUZA(OAB: 218718/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO DE MORAES BONIFACIO

"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
conhecer do agravo de petição e, no mérito, por igualdade de
votação,
DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a existência de
vício de citação e declarar a nulidade de todos os atos processuais
em relação ao suscitado
EDUARDO DE MORAES BONIFÁCIO, a
partir da citação (ID.dc32f1e),e determinar o retorno dos autos ao
MM. Juízo a quo para prosseguimento do feito, como entender de
direito, nos termos do voto do Desembargador Relator." (Id
2525ec0)

Acórdão

Processo Nº AP-0101041-77.2018.5.01.0017

Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE

OLIVEIRA

AGRAVANTE EDUARDO DE MORAES BONIFACIO

AGRAVADO CINTIA GRIMALDI DOS SANTOS

ADVOGADO ARLAINE ROCHA VIANA(OAB:

145464/RJ)

ADVOGADO JUAREZ GONCALVES DOS

SANTOS(OAB: 66833-D/RJ)

AGRAVADO SERGIO LUIZ DE JESUS

ADVOGADO NELSON JORGE DA SILVA

MATOS(OAB: 185456/RJ)

AGRAVADO MILTON DE OLIVEIRA FILHO

AGRAVADO VALTER PELEGRINE JUNIOR

AGRAVADO MARCELA RANGEL DE LIMA PORTO

PINTO

ADVOGADO CAROLINE FRANCA DE

SOUZA(OAB: 218718/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CINTIA GRIMALDI DOS SANTOS

"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
conhecer do agravo de petição e, no mérito, por igualdade de
votação,
DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a existência de
vício de citação e declarar a nulidade de todos os atos processuais
em relação ao suscitado
EDUARDO DE MORAES BONIFÁCIO, a
partir da citação (ID.dc32f1e),e determinar o retorno dos autos ao
MM. Juízo a quo para prosseguimento do feito, como entender de
direito, nos termos do voto do Desembargador Relator." (Id
2525ec0)

Acórdão

Processo Nº AP-0101041-77.2018.5.01.0017

Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE

OLIVEIRA

AGRAVANTE EDUARDO DE MORAES BONIFACIO

AGRAVADO CINTIA GRIMALDI DOS SANTOS

ADVOGADO ARLAINE ROCHA VIANA(OAB:

145464/RJ)

ADVOGADO JUAREZ GONCALVES DOS

SANTOS(OAB: 66833-D/RJ)

AGRAVADO SERGIO LUIZ DE JESUS

ADVOGADO NELSON JORGE DA SILVA

MATOS(OAB: 185456/RJ)

AGRAVADO MILTON DE OLIVEIRA FILHO

AGRAVADO VALTER PELEGRINE JUNIOR

AGRAVADO MARCELA RANGEL DE LIMA PORTO

PINTO

ADVOGADO CAROLINE FRANCA DE

SOUZA(OAB: 218718/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALTER PELEGRINE JUNIOR

"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
conhecer do agravo de petição e, no mérito, por igualdade de
votação,
DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a existência de
vício de citação e declarar a nulidade de todos os atos processuais
em relação ao suscitado
EDUARDO DE MORAES BONIFÁCIO, a

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0101041-77.2018.5.01.0017