TRT da 1ª Região 14/11/2019 | TRT-1

Judiciário

RECORRIDO BRUNA TATHIE HENRIQUES DA

CUNHA

ADVOGADO LUCIANA SANCHES COSSÃO(OAB:

147421/RJ)

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO FELIPE CAMPOS FERNANDES DE

MENEZES(OAB: 179832/RJ)

ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO(OAB: 108608-

D/RJ)

ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS

FICHTNER(OAB: 169760/SP)

TESTEMUNHA ALINE DE OLIVEIRA BANDEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade,
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do banco
reclamado para:
(I) excluir da condenação o pagamento de
diferenças salariais (e reflexos) decorrentes da substituição aos
gerentes
Álvaro e Ricardo; (II) determinar que, no período de
20/12/2012 a 07/12/2015, o reclamado efetue o pagamento de
diferenças de horas extraordinárias excedentes da 6ª diária e 30ª
semanal, conforme horários de trabalho registrados nos cartões de
ponto colacionados aos autos e
(III) determinar que as horas
intervalares sejam calculadas à base de 30 (trinta) minutos
extraordinários, em todos os dias do período não prescrito até
19/12/2012 e de 45 (quarenta e cinco) minutos extraordinários, tão
somente nos dias em que a jornada de trabalho tenha extrapolado
seis horas diárias, conforme registros constantes dos cartões de
ponto trazidos aos autos, no período trabalhado a partir de
20/12/2012 até a dispensa; por igualdade de votação,
DAR
PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso ordinário da reclamante para:
(I) condenar o réu ao pagamento dos reflexos das horas intervalares
deferidas nas parcelas de repouso semanal remunerado, férias
acrescidas de um terço, décimo terceiro salários, aviso prévio,
FGTS e indenização de 40% do FGTS;
(II) condenar o reclamado
pagamento das horas extraordinárias (e reflexos) decorrentes da
inobservância do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, em todos
os dias trabalhados no período imprescrito até 19/12/2012 e a partir
de 20/12/2012, nos dias em que a reclamante extrapolou a jornada
de seis horas diárias, conforme horários registrados nos cartões de
ponto e
(III) para determinar a adoção do ICPA-E como índice de
correção, a partir de 25 de março de 2015, tal como julgado pelo
Colendo TST, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.
Mantém-se os valores arbitrados à condenação e às custas." (Id
33e5e1d)

Acórdão

Processo Nº ROT-0100320-90.2019.5.01.0082

Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE

OLIVEIRA

RECORRENTE TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA -

EPP

ADVOGADO JORGE ANTONIO NASCIMENTO

PINHEIRO(OAB: 197039/RJ)

RECORRIDO MANOEL RAMOS

ADVOGADO MONICA DE FREITAS BIANCHI

MACHADO(OAB: 105890/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - EPP

"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO
, nos termos do voto do Desembargador Relator." (Id
dea11ee)

Acórdão

Processo Nº ROT-0100320-90.2019.5.01.0082

Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE

OLIVEIRA

RECORRENTE TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA -

EPP

ADVOGADO JORGE ANTONIO NASCIMENTO

PINHEIRO(OAB: 197039/RJ)

RECORRIDO MANOEL RAMOS

ADVOGADO MONICA DE FREITAS BIANCHI

MACHADO(OAB: 105890/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL RAMOS

"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO
, nos termos do voto do Desembargador Relator." (Id
dea11ee)

Acórdão

Processo Nº ROT-0100348-77.2018.5.01.0281

Relator MARCELO AUGUSTO SOUTO DE

OLIVEIRA

RECORRENTE Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia do Rio de Janeiro

RECORRIDO ROSIMEA ROSA DA SILVA

ADVOGADO PAULO EDUARDO BARROS DE

SOUSA(OAB: 115161-D/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSIMEA ROSA DA SILVA

"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
CONHECER PARCIALMENTE do Recurso Ordinário da segunda
reclamada,
salvo quanto ao pedido de reforma da sentença sobre o
pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT,
por falta de
interesse de agir
, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo
nos termos do voto do Desembargador Relator." (Id a5a9f7a)

Acórdão

Processo Nº ROT-0100349-73.2017.5.01.0224

Processos na página

0100320-90.2019.5.01.0082 0100348-77.2018.5.01.0281