TRT da 1ª Região 14/11/2019 | TRT-1

Judiciário

2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias

Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e
Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182
tel: (21) 27714363 - e.mail:
vt02.dc@trtrio.gov.br

PROCESSO: 0101363-27.2018.5.01.0202

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: YACANA MARCAL MASCENA DOS SANTOS
RECLAMADO: LA NOVITA ESTETICA E HARMONIZACAO DO
MEIER LTDA - ME

DESPACHO PJe

Ante a petição do autor, ID 9c736ff, intime-se a ré para ciência e
manifestação, prazo de cinco dias, devendo no mesmo prazo
depositar as diferenças existentes, uma vez que, conforme o
Despacho de ID75af435: "... em sua manifestação. ID. ef8015c, a
ré apresentou tabela de parcelas que não levam em conta os
valores relativos às
custas e honorários, o que deverá ser sanado,
devendo somá-las aos valores das parcelas, bem como
observada a correção monetária e juros, nos termos do caput
do art. 916 do CPC, sob pena de não cumprimento
."
Decorrido o prazo acima, sem o pagamento da diferença, nos
termos do §5º do 916 do NCPC, proceda-se à penhora on line,
mediante ativação do convênio Bacenjud- SABB, nos termos do art.
883 da CLT, mantendo-ocontinuamente ativado até eventual
integralização do débito, independentemente de outras medidas
executivas a serem adotadas posteriormente pelo Juízo, nos termos
do Despacho de ID. 75af435.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de Novembro de 2019

ROBSON GOMES RAMOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
mb

Sentença

Processo Nº ATSum-0100945-89.2018.5.01.0202

RECLAMANTE SILVANA BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO claudia maria zaluski da silva(OAB:

61143-D/RJ)

ADVOGADO PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA(OAB:

126005-D/RJ)

ADVOGADO JOFFRE ZALUSKI MOURAO MAUL

DE CARVALHO(OAB: 199177/RJ)

RECLAMADO SUPERMERCADOS NOVO MUNDO

LIMITADA

ADVOGADO GILSON VICENTE MORAES(OAB:

66656/RJ)

ADVOGADO ANTONIO ALVES MOREIRA(OAB:

99049/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANA BATISTA DOS SANTOS

- SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA

É de conhecimento deste Juízo que a reclamada se encontra em
Recuperação Judicial, cuja ação tramita nos autos do processo nº
0096797-89.2018.8.19.0038, da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova
Iguaçu/RJ, conforme cópia em ID8579180.

A competência trabalhista nos casos de execução em face de
empresas em recuperação judicial se exaure após a apuração do
crédito do exequente, que deverá ser habilitado junto ao Quadro
Geral de Credores, na forma da Lei nº 11.101/2005, nos autos do
processo supracitado.

Desse modo, competente a Justiça Estadual para o prosseguimento
da execução, a qual dará tratamento uniforme a todos os credores,
nos autos da Recuperação Judicial (Lei 11.101/05, art.9º).

Diante do exposto, expeça-se certidão de crédito objetivando a
habilitação do autor perante o Juízo da Recuperação competente,
arquivando-se os autos com baixa.

mb

DUQUE DE CAXIAS, 14 de Novembro de 2019

TAMIRES MORAES GOUVEA

Despacho

Processo Nº ATSum-0012459-70.2014.5.01.0202

RECLAMANTE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO CLESIO ROSA E SILVA(OAB:

55283/RJ)

RECLAMADO EVANDRO SOARES MOURAO

RECLAMADO P R P X CONSTRUCOES E

TERRAPLENAGEM - EIRELI

ADVOGADO Antonio Batista dos Santos(OAB:

27978/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias

Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e
Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182
tel: (21) 27714363 - e.mail:
vt02.dc@trtrio.gov.br

PROCESSO: 0012459-70.2014.5.01.0202

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
RECLAMADO: P R P X CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM -
EIRELI e outros

DESPACHO PJe

Em observância ao disposto no art. 1º da Resolução Administrativa

Processos na página

0100945-89.2018.5.01.0202 0012459-70.2014.5.01.0202