STF - Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo | ARE 768267 AgR

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Órgão Julgador Segunda Turma - STF

Nº do processo 768267

Classe Processual Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo

Data de Julgamento 05/11/2013

Data de Publicação 08/11/2013

Relator

Estado de Origem Alagoas

Órgão Julgador Segunda Turma - STF

Nº do processo 768267

Classe Processual Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo

Data de Julgamento 05/11/2013

Data de Publicação 08/11/2013

Relator

Estado de Origem Alagoas

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS E NÃO NOMEADO. INEXISTÊNCIA DE CARGO EFETIVO VAGO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. AGRAVO
REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 05.11.2013.

Envolvidos

Relator:

Agravante:

Advogado:

Agravado:

Procurador: PROCURADOR-GERAL FEDERAL

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