Informações do processo 0015565-76.2018.8.21.0013

  • Numeração alternativa
  • 013/1.18.0006511-5
  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 17/04/2019 a 27/09/2022
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2022 2019

27/09/2022 Visualizar PDF

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23/03/2022 Visualizar PDF

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Seção: FORO DE ERECHIM - 2ª VARA CÍVEL

2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ERECHIM NOTA DE EXPEDIENTE Nº 60/2022


"VISTOS. I TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA EM QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO DEVEDOR. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 701, 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO E CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO LIVRO I, TÍTULO II, CAPÍTULO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, DEVIDOS PELA PARTE DEVEDORA AOS PROCURADORES DA PARTE CREDORA. II OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA EPROC NA COMARCA DE ERECHIM OCORREU EM 22/07/2019, VERIFICA-SE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO ATRAVÉS DO REFERIDO SISTEMA, CONFORME ATO Nº 007/2019-P E OFÍCIO CIRCULAR Nº 33/2019-CGJ, AMBOS DO TJRS, INCLUSIVE PARA OS INCIDENTES E FASES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTES DE PROCESSOS FÍSICOS. DESSE MODO, TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO DE CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, DEVERÁ A PARTE CREDORA PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATRAVÉS DO SISTEMA EPROC, VINCULANDO O NÚMERO DESTE PROCESSO FÍSICO NO CAMPO PROCESSOS RELACIONADOS, BEM COMO ANEXANDO TODOS OS DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS À SUA TRAMITAÇÃO. REGISTRE-SE. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO ACIMA, BEM COMO CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS FINAIS, INCLUSIVE NO TOCANTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, COM BAIXA..."


Retirado da página 54 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Interior 1º Grau