Informações do processo 0011090-30.2014.5.15.0015

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 28/08/2014 a 01/02/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2014

01/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE FRANCA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVANE SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Rua Frei Germano, 2310, Estação, FRANCA - SP - CEP: 14405-215

TEL.: (16) 37234946 - EMAIL: saj.1vt.franca@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011090-30.2014.5.15.0015

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: GILVANE SILVA SOUSA

RÉU: P. D. FERNANDA MARMORARIA LTDA - ME e outros (2)

DECISÃO PJe-JT - efpm

Vistos etc.

Observando que restou negativa a localização de bens e direitos,
apesar do uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD, RENAJUD
e ARISP, conforme certificado pelo Oficial de Justiça.

Ponderando que a efetividade da penhora de eventuais bens

móveis dependerá da remoção imediata para a guarda do credor,
ante o disposto na Súmula Vinculante n° 25, que impossibilita a
prisão do depositário infiel.

Determino a suspensão do processo por execução frustrada pelo
prazo de um ano, ou até eventual provocação, nos termos da
Recomendação GP-CR N° 01/2011.

De acordo com o disposto no artigo 782, § 3°, do Novo Código de
Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do artigo 769
da CLT, e por se tratar de execução de ofício por débitos
trabalhistas (artigo 878, da CLT), determino que os devedores
sejam incluídos no cadastro de inadimplentes (SERASA),
devendo a Secretaria anotar (por meio de alerta) nos autos.

Após, tornem os autos conclusos.

FRANCA, 24 de Janeiro de 2017.

FRED MORALES LIMA
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário