Informações do processo 0000377-69.2014.5.15.0120

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 01/04/2014 a 03/02/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2015 2014

30/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Despacho

Complemento: ( Numeração única: 0000377- 69.2014.5.15.0120 RO )

D -

Prc.Fls.: 13)(OAB: 183555SPD)

CONHECER de ambos os recursos e os PROVER EM PARTE; o

recurso de BIOSEV S.A, para determinar a incidência da correção
monetária conforme índice oficial de remuneração básica da
caderneta de poupança (TR) até 25.3.2015 e, após essa data,
deverá ser considerado o IPCA-E; e o recurso de LAURO ALVES

FERREIRA, para a) condenar a reclamada ao pagamento de
diferenças de horas in itinere, considerando-se como base de
cálculo a remuneração do autor e reflexos; b) condenar a ré ao
pagamento das diferenças de labor extraordinário pela supressão

do intervalo intrajornada, com o adicional normativo de 70% (fl. 330)
e reflexos; e c) determinar a aplicação dos adicionais normativos de
horas extras para o cálculo do intervalo intrajornada nos períodos
em que comprovada a existência de norma coletiva com previsão

mais benéfica do que a legal, conforme fundamentação.

Votação por maioria, vencido o Exmo. Sr. Juiz João Batista da Silva

que não provia o recurso do reclamante no tocante ao adicional

aplicável sobre o intervalo intrajornada.

14- 4ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE

ANDRADINA (733/2012), Acórdão nº 11838/2018-PATR Julgado

em 16-OCT-18


Retirado da página 1458 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª TURMA - Pauta

Complemento: 15 - Recurso Ordinário - VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 2A


Retirado da página 677 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário