Informações do processo 1001788-71.2019.8.26.0291

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 22/04/2019 a 28/03/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2021 2020 2019

22/04/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Condomínio
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0069/2021

Vistos. 1. Daniely Cristina Santi ajuizou a presente ação de Extinção de Condomínio
em face de Tatiane Elisa Santo Guiaro e outro, sob os argumentos lançados na inicial. 2. Decisão de mérito homologou acordo
parcial das partes (fls. 104). 2. Fls. 114: Sobreveio petição do(a) autor(a) requerendo a desistência da ação, quanto à discussão
remanescente relacionada aos imóveis de matrículas n° 433 e 51.003, do CRI de Jaboticabal. 3. Os requeridos, embora intimados,
não se manifestaram a respeito da desistência (fls. 117), ressaltando-se que foram outorgados poderes de desistência à patrona
a fls. 77. 4. Fls. 122: o Ministério Público não se opôs ao pedido de desistência. 4. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença para
que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução
de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 5. Não são devidas custas e despesas processuais
em razão do benefício da gratuidade. 7. Tendo em conta o princípio da causalidade, na forma como estabelece o artigo 85, §§
2° e 14°, e artigo 90, caput, ambos do CPC, arbitro honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, e CONDENO a
parte autora ao pagamento de honorários ao advogado da parte contrária. Fica ressalvada a justiça gratuita concedida à parte
autora, que não afasta a sucumbência imposta à parte; apenas suspende o pagamento por até cinco anos, se não revertido,
antes deste período, o estado de necessidade. Decorrido este prazo, incide a prescrição (artigo 98, §§ 2° e 3°, do CPC). 8.
Oportunamente, arquive o feito, inserindo a baixa no sistema. Publique e intime. -


Retirado da página 757 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

19/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Condomínio
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0029/2021

No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) requeridos sobre o pedido da autora. -


Retirado da página 650 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

28/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Condomínio
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0008/2021

Vistos. Considerando o erro material existente no item 2 da
decisão proferida à fls. 104, determino o seguinte: Onde se lê: "matrícula n° 14.424", leia-se: "matrícula n° 13.424".
No mais, permanece a decisão conforme lançada. Intime. -


Retirado da página 1080 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Condomínio
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0210/2020

Vistos. Fls. 106: Defiro. Diante do acordo parcial homologado a fls. 104, expeça-
se carta de sentença. Int. -


Retirado da página 1139 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2