Informações do processo 0010157-06.2015.5.01.0082

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 12/02/2015 a 17/09/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2016 2015

19/10/2016

Seção: SECRETARIA DA 8a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO
Tipo: Pauta de Julgamento

Intimado(s)/Citado(s):


- MARCOS JOSE MENEZES DE AZEVEDO


- MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A


- PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS


ACORDAM os Desembargadores da 8a Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 18
de outubro de 2016, sob a Presidência do Desembargador do
Trabalho José Antonio Teixeira da Silva, com a presença do
Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador
Luiz Eduardo Aguiar do Valle, das Excelentíssimas
Desembargadoras do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora,
e Maria Aparecida Coutinho Magalhães, em proferir a seguinte
decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a
preliminar de ilegitimidade ad causam e de impossibilidade jurídica
do pedido e, no mérito, por maioria,

dar parcial provimento

ao da
PETROBRAS para excluir da condenação a indenização pelo
intervalo interjornada violado, vencido o Desembargador José
Antonio Teixeira da Silva, que negava provimento ao recurso,
e,por unanimidade,

dar parcial provimento

ao do autor para
excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, e para incluir
as diferenças a título de adicional de periculosidade e de
sobreaviso e seus reflexos, a serem calculadas em liquidação de
sentença, bem como para, reconhecendo a natureza salarial do
vale-alimentação fornecido até 30.04.2014, determinar seu reflexo
em adicional de sobreaviso e de periculosidade, horas extras, férias
(acrescidas de 1/3), 13° salários, depósitos de FGTS e 40%, bem
como o reflexo para efeito de apuração da maior remuneração da
multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora
Relatora. Nos termos da alínea "d", do item II, da Instrução
Normativa n° 03/1993, fixa-se o valor da condenação em
R$40.000,00, com custas no importe de R$800,00, pelas rés.

DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
Desembargadora Relatora


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

05/10/2016

Seção: SECRETARIA DA 8a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO
Tipo: Pauta de Julgamento

8a TURMA


PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE OUTUBRO
DE DOIS MIL E DEZESSEIS ÀS 10:00 HORAS - AV. PRESIDENTE
ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5° ANDAR - SALA DE SESSÕES N° 04 -
CASTELO - RIO DE JANEIRO


SALA 2


Intimado(s)/Citado(s):


- MARCOS JOSE MENEZES DE AZEVEDO


- MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A


- PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

23/05/2016

Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- MARCOS JOSE MENEZES DE AZEVEDO


- MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A


- PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Macaé
Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba,
MACAE - RJ - CEP: 27913-260
tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010157-06.2015.5.01.0082
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MARCOS JOSE MENEZES DE AZEVEDO
RECLAMADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
e outros


DECISÃO PJe-JT


Intimem-se as partes para ciência/contrarrazões dos ROs
interpostos (ID 98cd0fb / 41e17a1 / 49cde90), no prazo de 08 dias.


Após, por presentes os pressupostos de
admissibilidade, encaminhe-se o processo ao E. TRT, com as
homenagens de estilo.


MACAE, 21 de Maio de 2016


ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

02/05/2016

Seção: 3 a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

-    MARCOS JOSE MENEZES DE AZEVEDO

-    MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A

-    PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 a  REGIÃO
3 a  Vara do Trabalho de Macae
Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba,
MACAE - RJ - CEP: 27913-260
tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010157-06.2015.5.01.0082
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MARCOS JOSE MENEZES DE AZEVEDO
RECLAMADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
e outros

DECISÃO PJe-JT

Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às
8h02min, na sala de audiências desta Vara, na presença do MM°
Juiz do Trabalho ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES
GAGO, observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte

D E C I S Ã O

Vistos etc..

O Reclamante e a 2 a  Reclamada opõem Embargos de Declaração
apontando omissões e contradição na sentença proferida.
Oposições tempestivas e revestidas das formalidades legais.

Decido:

I - Dos embargos de declaração do Reclamante:

Sano a contradição apontada. Na realidade, observo erro material,
na medida em que, diferentemente do que constou na sentença, a
jornada de trabalho do Reclamante efetivamente iniciava-se às 7h,
e não às 7h30min. Portanto, as horas extraordinárias deferidas
deverão ser apuradas observando-se o início da jornada de trabalho
às 7h.

Sanado o vício acima mencionado, considerando a jornada de
trabalho do Reclamante, defiro o pedido relativo ao intervalo
interjornada, na medida em que, configurada a alegada ofensa ao
art. 66 da CLT.

Quanto aos reflexos do vale-alimentação, vale-transporte e litigância

de má-fé, inexistem vícios a serem sanados, conforme
fundamentação apresentada na sentença. O reexame das matérias
desafia recurso próprio.

II - Dos embargos de declaração da 2 a  Reclamada:

No quarto parágrafo da pág. 11 da sentença, constou que: "ante os
princípios da proteção e da imperatividade das normas trabalhistas,
norteadores do Direito do Trabalho, absolutamente inaplicáveis os
argumentos e fundamentos legais apresentados pela 2a Reclamada,
não havendo que se cogitar da inconstitucionalidade do item V da
Súmula n° 331 do TST". Sano a omissão apontada para fazer
constar, expressamente, não ser aplicável o disposto na Orientação
Jurisprudencial n° 191 da SDI-I do TST, na medida em que, pelas
razões apresentadas na sentença, a hipótese não é de "dono da
obra".

Pelo exposto, julgo PROCECENTES EM PARTE os embargos de
declaração opostos pelo Reclamante, para deferir o pagamento das
horas extraordinárias observando-se o início da jornada de trabalho
às 7h e acrescentando à condenação, ainda a título de horas
extraordinárias, a diferença do intervalo interjornada, e
PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela 2a
Reclamada, para fazer constar, expressamente, não ser aplicável o
disposto na Orientação Jurisprudencial n° 191 da SDI-I do TST, na
medida em que, pelas razões apresentadas na sentença, a hipótese
não é de "dono da obra", neste caso, sem alteração no resultado do
julgamento, quanto à responsabilidade subsidiária, tudo conforme
fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

11/04/2016

Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- MARCOS JOSE MENEZES DE AZEVEDO


- MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A


- PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Macae
Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba,
MACAE - RJ - CEP: 27913-260
tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010157-06.2015.5.01.0082
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MARCOS JOSE MENEZES DE AZEVEDO
RECLAMADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
e outros


SENTENÇA PJe-JT


Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às
09h15min, na sala de audiências desta Vara, na presença do MM°
Juiz do Trabalho ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES
GAGO, observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte


S E N T E N Ç A


Vistos etc..


MARCOS JOSÉ MENEZES DE AZEVEDO, reclamante, ajuizou
reclamação trabalhista em face de MPE - MONTAGENS E
PROJETOS ESPECIAIS S/A e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -
PETROBRAS, reclamadas, vindicando as verbas elencadas na
petição inicial.


Com a exordial foram adunados documentos.


Inconciliáveis.


As Reclamadas ofereceram resposta, resistindo aos pedidos
deduzidos. Adunados documentos.


Alçada fixada no valor apontado na petição inicial.


Colhidos os depoimentos das partes.


Sem mais provas, encerrou-se a instrução. As partes reportaram-se
aos elementos dos autos, permanecendo inconciliáveis.


Adiado o feito para prolação de sentença.


É o relatório, DECIDO:


I - Da ilegitimidade passiva para a causa:


Tendo em vista que a relação jurídica processual não se confunde
com a relação jurídica material, a simples alegação de que o
Reclamante prestou seus serviços à 2a Reclamada, por intermédio
da 1a Ré, é suficiente à rejeição da preliminar de ilegitimidade
passiva para a causa,arguida pela 2a Reclamada. Ante o princípio
da asserção, rejeito.


II - Da impossibilidade jurídica do pedido:


No ordenamento jurídico pátrio, inexiste óbice à pretensão. Muito
pelo contrário, na hipótese de constatação de irregularidades.
Rejeito.


III - Da litispendência:


Suscita a 1a Ré a preliminar de litispendência ante o ajuizamento de
ação cautelar pelo Sindicato da categoria profissional do Autor, em


trâmite na 2a Vara do Trabalho de Macaé.


A ação coletiva não induz litispendência para a ação individual (e da
mesma sorte, não induz coisa julgada), nos termos do art. 104, da
Lei n° 8.078/90. Naquela, o sindicato atua como substituto
processual, defendendo direito de outrem, em nome próprio,
existindo uma cognição genérica, para toda uma coletividade. Já
nas demandas individuais a própria parte busca o seu direito,
individualmente, havendo assim uma cognição específica e
completa.


Portanto, as ações não foram ajuizadas pelas mesmas partes.


Deste modo, não verificada a tríplice identidade, nos termos do § 2°
do art. 337 do NCPC, rejeito a preliminar de litispendência.


IV - Da equiparação salarial:


O Reclamante pretende o pagamento de diferenças salariais
decorrentes de equiparação salarial. Assegura que foi contratado
em 19.06.2013 para desempenhar a função de "supervisor de irata
III", exercendo as mesmas atividades executadas pelo paradigma
Nelson Silva.


A ia Reclamada não

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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário