Informações do processo 0098100-18.2009.5.12.0033

Movimentações Ano de 2019

22/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Indaial - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO ROCHA DA SILVA

- EDSON ROSA

- SAMUEL MATOSO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

D E S P A C H O

1. Visto.

2. Pela publicação do presente despacho, ficam as partes cientes

da conversão dos autos físicos da Ação supra indicada para o
Processo Judicial Eletrônico (PJE), através do Módulo de
Cadastramento de Liquidação e Execução, nos termos da Portaria

SEAP CR 92/2017.

3. Ficam cientes também de que, a partir desta data, está encerrada

a tramitação do processo supra referido através do meio físico, bem
como do início de sua tramitação no Sistema PJE, mantida a
numeração de processo anteriormente obtida, sendo que os

peticionamentos futuros e o acompanhamento processual ocorrerão

EXCLUSIVAMENTE através do Sistema PJE.

4. Os advogados que não possuem cadastro no PJE deverão
regularizar a situação a fim de viabilizar sua atuação no processo
eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de não ser
intimado dos atos processuais e da parte respectiva ser intimada
pessoalmente para os efeitos legais (CPC, art. 76 e Resolução

CSJT 185/2017 e art. 7º da Portaria SEAP CR 92/2017).

5. As partes poderão, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias

úteis, manifestar o interesse de manter pessoalmente a guarda de

algum dos documentos originais juntados aos autos físicos, nos

termos do art. 12, § 5º, da Lei 11.419/2006.

6. No mesmo prazo, as partes deverão verificar e informar eventuais

inconsistências na conversão dos autos físicos para o meio

eletrônico quanto à autuação das partes e terceiros (razão social,

CPF/CNPJ) e advogados.

7. Por fim, ficam as partes cientes que a Secretaria desta Vara, por

minha determinação, digitalizará ao presente feito as peças

necessárias ao prosseguimento do trâmite processual e, quando de
futura intimação após a digitalização poderão, partes e
interessados, juntar outras que entendam necessárias para auxiliar

na elucidação de temáticas específicas.

Assinatura

INDAIAL, 18 de Abril de 2019

REINALDO BRANCO DE MORAES

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 6360 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário