Informações do processo 2006.04.00.038777-2

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 18/12/2006 a 28/01/2008
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2008 2006

28/01/2008 Visualizar PDF

Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano III – nº 21 – Porto Alegre, segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS

SECRETARIA DA 1ª TURMA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Expediente Nro 018/2008
Secretaria da Primeira Turma


EMENTA
ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA. COLÉGIO PÚBLICO.
Não é cabível abrir exceção para o autor em violação ao edital de sorteio, sob pena de desrespeito ao direito de tratamento igualitário

entre os interessados.

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 16 de janeiro de 2008.


Retirado da página 325 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial