Informações do processo 0000605-24.2012.5.04.0701

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 08/11/2012 a 09/11/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014 2013 2012

09/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado retirar os documentos depositados na
Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

21/10/2015

Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

UNIFRA


Fica V.Sa. notificado a retirar alvará à sua disposição. Prazo: 10
dias.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

21/10/2015

Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado do que segue. Tomar ciência do despacho da
fl. 413 e da conta atualizada, conforme certidão da fl.421 , no valor
total de R$ 271,31, devendo ser atualizado até a data do
pagamento, bem como da determinação de que seja intimado o
devedor, na pessoa de seu procurador (art. 475-J parágrafo 1° do
CPC), de que o valor da dívida deverá ser pago em 15 dias, sob
pena de acréscimo de 10% a título de multa incidente sobre o
montante devido ao credor, sem prejuízo de outras sanções.
Silente, será acrescido à conta o valor da multa e promovidos os
atos de constrição.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

10/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Recursos
Tipo: Pauta de Julgamento

Trata-se de recurso extraordinário, amparado nos arts. 102, III, "a",
da CF e 543-A, § 3°, do CPC, no qual se alega a existência de
repercussão geral, na forma do art. 543-A, § 1°, do CPC, quanto ao
"adicional de insalubridade - coleta de lixo e limpeza de sanitários -
estabelecimento de ensino".


Contudo, verifica-se que a decisão recorrida, proferida com base na
Orientação Jurisprudencial 405 da SBDI-1 do TST (convertida na
Súmula 458 do TST), acha-se circunscrita aos requisitos intrínsecos
de admissibilidade de recurso no âmbito deste Tribunal.


Aplica-se à hipótese o precedente do STF, exarado nos autos do
RE 598.365/MG (DJe de 26/03/10), pelo qual a Suprema Corte
recusara a repercussão geral da questão atinente aos requisitos
extrínsecos ou intrínsecos de cabimento de recurso em outros
tribunais.


Do exposto, denego seguimento ao recurso extraordinário e
determino a baixa dos autos à origem.


Publique-se.


Brasília, 08 de junho de 2015.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)


IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO


Ministro Vice-Presidente do TST


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário