Informações do processo 0091100-44.2006.5.01.0011

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 19/08/2014 a 18/09/2014
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2014

18/09/2014

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao


agravo de instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. 1. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. 2. EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2°, DA
CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA.
MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito
veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art.
896, a, b e c, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6°),
respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2° do citado artigo
(execução de sentença). Nesse quadro lógico de veiculação
necessariamente restrita do recurso de revista, não há como
realizar seu destrancamento, pelo agravo de instrumento, se não
ficou demonstrada inequívoca violação direta à CF. É que, na lide
em apreço, a revisão do julgado sob perspectiva diversa depende
da interpretação da legislação infraconstitucional. Óbice da Súmula
266 do TST. Sendo assim, não há como assegurar o
processamento do recurso de revista quando o agravo de
instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na
decisão denegatória que, assim, subsiste pelos seus próprios
fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/09/2014

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 24a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 17 de setembro de 2014 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

19/08/2014

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/08/2014 a 15/08/2014 - 3a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário