Informações do processo 0010166-26.2015.5.01.0483

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 12/02/2015 a 22/02/2016
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2016 2015

14/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MAMEDES GOMES DA SILVA


- MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Macae
Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba,
MACAE - RJ - CEP: 27913-260
tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010166-26.2015.5.01.0483
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MAMEDES GOMES DA SILVA
RECLAMADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A


DECISÃO PJe-JT


Vistos, etc.


Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à
legislação vigente, HOMOLOGO OS VALORES HISTÓRICOS
constantes dos cálculos de Id.515d70e.


Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo o autor para
apresentar planilha de atualização dos valores históricos
homologados nos termos do Ofício CSJT SETIC n°35, com a
utilização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária.
Vindo os valores, notifique-se a devedora principal para realizar
o pagamento dos valores relativos aos créditos atualizados
apurados, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do


CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o
efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação de
comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1° do art.
642-A da CLT.


No mesmo prazo, deverá a reclamada proceder ao
recolhimento, em guia própria, das contribuições
previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições
fiscais (guia DARF - código 5936), das custas judiciais (guia
GRU - código 18.740-2), do FGTS a depositar (guia GFIP)
eventualmente apurados, autorizado o depósito do total da
execução somente na hipótese de garantia do Juízo.


PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO
BACENJUD EM FACE DA executada


1. Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou
garantia do Juízo, considerando o disposto na Resolução
Administrativa n.° 1470/2011, do C. TST (§1.°-A do art. 1.°),
determino o bloqueio on-line (BACENJUD) nas contas
bancárias da executada (matriz e filiais) - sendo desde já
autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física
proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.
991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A
do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica
responderá pelo inadimplemento.


2. Em caso de bloqueio do valor total no BACENJUD, convolo-
o em penhora, devendo a executada ser intimada para ciência,
podendo apresentar embargos no prazo de 05 dias, ciente das
penalidades dos artigos. 600 e 601 do CPC.


3. Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará
pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a
parte adversa para contestação, retornando-me os autos
conclusos para julgamento, posteriormente.


4. Determino:


I) INCLUSÃO:


Em atendimento ao disposto no art. 1° da Resolução
Administrativa n° 1.470/2011 do TST, deverá a Secretaria
proceder à inclusão da ré no BNDT:


Caso, neste momento processual já esteja comprovada nos


autos a garantia integral do débito exequendo por depósito,
bloqueio de numerário ou penhora de bens suficientes, a
inclusão de dados do devedor deverá ser feita na modalidade
"com garantia do débito”, conforme art. 1° §§2° e 4° da
Resolução Administrativa n° 1.470/2011, do TST.


Ainda, caso neste momento processual já exista nos autos
decisão determinando a suspensão da exigibilidade do débito e
o período de suspensão ainda não estiver exaurido, a inclusão
de dados do devedor deverá ser feita na modalidade "com

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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

18/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Notificação

PODER


JUDICIÁRIO


3a Vara do Trabalho de Macae


Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba, MACAE


- RJ - CEP: 27913-260


tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010166-26.2015.5.01.0483


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


RECLAMANTE: MAMEDES GOMES DA SILVA


RECLAMADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):


MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
para manifestação sobre os cálculos de liquidação de Id 515d70e,
no prazo preclusivo de 10 dias.


Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


MACAE , 17 de Junho de 2015


GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

16/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Macae
Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba,
MACAE - RJ - CEP: 27913-260
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PROCESSO: 0010166-26.2015.5.01.0483

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MAMEDES GOMES DA SILVA
RECLAMADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A


DESPACHO PJe-JT


Vistos, etc.


1)

Deverá a Secretaria da Vara proceder a intimação do autor
para apresentar os cálculos de liquidação no prazo preclusivo
de 10 dias

, devendo os mesmos estarem em consonância com a
decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não
apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e
que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo,
TUDO

sob as penas do art. 794 III do CPC.


2) Vindo os cálculos do autor , deverá a Secretaria proceder a
intimação da(s) ré(s),

para que apresente impugnação
fundamentada, no prazo preclusivo de 10 dias (o prazo será
sucessivo, permeados por 10 dias, havendo mais de uma
reclamada, iniciando-se pela ia), EXCETO no caso de revelia ou de
citação/intimação por edital da(s) ré(s), hipótese em que os autos
deverão ser remetidos diretamente à Contadoria para verificação e
posterior homologação.


3) Decorrido o prazo ou havendo impugnação pela ré, o
processo deverá ser remetido à Contadoria,

para apuração dos
valores corretos, já devidamente atualizados.


4) Após, à homologação.


MACAE,15/06/2015


ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

15/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Macae
Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba,
MACAE - RJ - CEP: 27913-260
tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010166-26.2015.5.01.0483

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MAMEDES GOMES DA SILVA
RECLAMADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A


SENTENÇA PJe-JT


Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às
13h07min, na sala de audiências desta Vara, na presença do MM°
Juiz do Trabalho

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES
GAGO, observadas as formalidades legais, foi proferida a


seguinte


S E N T E N Ç A


Vistos etc..


MAMEDES GOMES DA SILVA, reclamante, ajuizou reclamação
trabalhista em face de MPE - MONTAGENS E PROJETOS
ESPECIAIS S/A, reclamada, vindicando as verbas elencadas na
exordial. Adunados documentos. Inicial aditada.


A Reclamada ofereceu resposta, resistindo aos pedidos
deduzidos.


Homologada a desistência da ação quanto aos pedidos de
letras "b" e "e".


Alçada fixada no valor apontado na petição inicial.


Sem mais provas, encerrou-se a instrução. As partes
reportaram-se aos elementos dos autos, permanecendo
inconciliáveis.


Adiado o feito para prolação de sentença.


É o relatório, DECIDO:


I - Da litispendência:


Suscita a Ré a preliminar de litispendência ante o ajuizamento
de ação cautelar pelo Sindicato da categoria profissional do
Reclamante, versando sobre o mesmo tema (verbas
resilitórias), em trâmite na 2a Vara do Trabalho de Macaé.


A ação coletiva não induz litispendência para a ação individual
(e da mesma sorte, não induz coisa julgada), nos termos do art.
104, da Lei n° 8.078/90. Naquela, o sindicato atua como
substituto processual, defendendo direito de outrem, em nome
próprio, existindo uma cognição genérica, para toda uma
coletividade. Já nas demandas individuais a própria parte
busca o seu direito, individualmente, havendo assim uma
cognição específica e completa.


Portanto, as ações não foram ajuizadas pelas mesmas partes.
Deste modo, não verificada a tríplice identidade, nos termos do


§ 2° do art. 301 do CPC, rejeito a preliminar de litispendência.


II - Da ruptura contratual:


Inicialmente, registro que as dificuldades financeiras
mencionadas pela Reclamada não lhe socorrem, na medida em
que é do empregador o risco de seu negócio.


A Ré não produziu nenhuma prova acerca da sua alegação de
que o Autor não compareceu no local e data supostamente
agendados para homologação da resilição do seu contrato.


Restou incontroverso o término do contrato de trabalho
mantido pelas partes (dispensa imotivada) sem a
correspondente quitação das verbas resilitórias. Assim, defiro
os pedidos de letra "d" (saldo de salário de 06 dias do mês de
janeiro/2015; aviso prévio; férias de 2014/2015 integrais, devido
à projeção do aviso prévio, com o adicional de 1/3; 1/12 de 13°
salário proporcional, considerada a projeção do aviso prévio;
FGTS relativo ao período de novembro/2013 a fevereiro/2015,
conforme extrato analítico anexado; indenização de 40% sobre
o FGTS).


Haja vista que a Reclamada permanece inadimplente quanto

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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Macae
Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba,
MACAE - RJ - CEP: 27913-260
tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010166-26.2015.5.01.0483

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MAMEDES GOMES DA SILVA
RECLAMADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A


NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA UNA


DESTINATÁRIO(S):

LYAD CLEVELAND MARTINS DE BARROS
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una


Sala: 3a. VT MAC- QUARTA
Data: 08/04/2015
Hora: 09:20


3a Vara do Trabalho de Macae


Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba,
MACAE - RJ - CEP: 27913-260


1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.


3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.


4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital.


5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°,
§2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao usuário do PJe.


6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.


7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.


8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.


9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.


TER CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
SERÁ APRECIADO EM AUDIÊNCIA.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


Convenção Coletiva 15020217543651900


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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário