Informações do processo 0240800-81.2009.5.02.0231

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 25/02/2014 a 02/10/2014
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2014

02/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 4a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de


instrumento da Reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para
determinar o processamento do recurso de revista. Conhecer do
recurso de revista, por violação do art. 10, II, "b", do ADCT, e, no
mérito, dar-lhe provimento para reformar o v. acórdão e
reestabelecer integralmente a r. sentença quanto ao tema.

EMENTA : RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE
PROVISÓRIA. GESTANTE. ART. 10, II, b, DO ADCT.
DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. SÚMULA N°
244, I, DO TST


1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consagra tese
no sentido de que o desconhecimento da gravidez pelo empregador
não o exime da responsabilidade pela indenização resultante da
estabilidade assegurada à empregada gestante dispensada sem
justo motivo. Diretriz perfilhada na Súmula n° 244, I, do Tribunal
Superior do Trabalho.


2. Acórdão regional que consigna que o direito à estabilidade
provisória da empregada gestante depende da confirmação do
estado gravídico durante a vigência do contrato de emprego
contraria a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,
consubstanciada na Súmula n° 244, I, do TST.


3. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

PROCESSO N° TST-AIRR - 240800-81.2009.5.02.0231


CERTIFICO que a 4a Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a presidência
do Exmo. Ministro João Oreste Dalazen, Relator, presentes os
Exmos. Ministros Maria de Assis Calsing, Fernando Eizo Ono e a
Exma. Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dra. Maria Guiomar
Sanches de Mendonça, DECIDIU, por unanimidade, dar provimento
ao agravo de instrumento para, destrancado o recurso, determinar
seja submetido a julgamento na primeira sessão subsequente à
publicação da certidão de julgamento do presente agravo,
reautuando-o como recurso de revista, observando-se daí em diante
o procedimento relativo a este.


Agravante(s): JOELMA ALVES DA SILVA
Advogada: Dra. Alecsandra José da Silva


Agravado(s): EMPLAL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.
Advogado: Dr. João Francisco de Moraes Filho


Certifico que reautuei os autos conforme determinado.


Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.


Sala de Sessões, 17 de setembro de 2014.


RAUL ROA CALHEIROS
Secretário da 4a Turma


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

09/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 26a. Sessão Ordinária da 4a Turma do
dia 17 de setembro de 2014 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

25/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/02/2014 a 14/02/2014 - 4a Turma (T4).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário