Informações do processo 0010276-54.2014.5.15.0003

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 04/08/2014 a 27/07/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2021 2019 2016 2015 2014

27/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA LEONOR RIBEIRO DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00a0b79
proferida nos autos.

DECISÃO

lco

Diante do resultado negativo da penhora “on-line",inclusive em
relação à pessoa física, inclua-se a mesma no polo passivo da
presente demanda, como segue: "Maria Aparecida Leonor Ribeiro
da Cruz, CPF: 014.162.808-12", a qual responderá pelo débito em
execução com seu patrimônio particular, sendo desnecessário o
trâmite mais complexo de instauração de IDPJ, eis que se trata da
única sócia da empresa, confundindo-se a pessoa física com a
jurídica.

Tendo em vista tratar-se de sócia única, conforme acima explanado,
cadastre-se, pela pessoa física, o patrono constituído pela pessoa
juridica.

Intime -se- a, pelo patrono, para pagamento ou garantia da
execução (no importe de R$36.701,97 ,atualizado até 31/05/2022),
no prazo de DOISdias.

Não havendo a garantia da execução, incluam-se as devedoras
M.A. Leonor Ribeiro da Cruz Servicos de Portaria ME,CNPJ:
12.999.519/0001-04e Maria Aparecida Leonor Ribeiro da Cruz,
CPF: 014.162.808-12 no BNDT e SerasaJud, prosseguindo a
execução, com a expedição de mandado para pesquisa patrimonial
das executadas, ficando desde já autorizada, caso necessária, a
quebra dos sigilos fiscal e bancário pelo Núcleo de Pesquisa

Patrimonial.

Fica a parte autora isenta de emolumentos para fins de pesquisa
via ARISP.

Sorocaba, 27/07/2022

CANDY FLORENCIO THOME

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 10772 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- M.A. LEONOR RIBEIRO DA CRUZ SERVICOS DE PORTARIA
- ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78ec52b
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Silente a reclamada.

Homologo o cálculo apresentado pela parte autora para que surta
seus efeitos legais.

Fixo o valor da condenação, em 01/08/2021 , nas importâncias de:

Principal (descontado INSS) .…....R$32.171,18

Juros do principal ....….………...........R$ 0,00
Rec. Previd.(parte do reclamante). R$ 504,58
Rec. Previd. (parte da reclamada). R$ 1.398,32
IRRF ...................………………………....Isento

Valores que deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento,
sem prejuízo dos juros supervenientes.

Custas pela reclamada: R$300,00 em 17/11/2014 .

IRRF calculado de acordo com a lei 12.350 de 20/12/10 e da
Instrução Normativa RFB 1127.

Ante o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 582 (de
11/12/2013), na Recomendação GP-CR 03/2011 do E. TRT da 15ª
Região e no art. 832, § 7º, da CLT, desnecessária a notificação da
União (INSS).

Cite-se a 1ª reclamada para pagar ou garantir integralmente o
Juízo, no prazo de 02 (dois) dias.

Os depósitos deverão ser comprovados nos autos juntamente com

uma memória de cálculos discriminando os valores de cada título,
quais os índices de correção monetária e juros
utilizados. Recolhimentos previdenciários devem ser
comprovados em GPS, imposto de renda em DARF (em nome
da parte autora) e custas processuais em GRU.

Considerando que a prestação jurisdicional não se esgota com a
prolação de sentença; considerando que é princípio constitucional
assegurar a todos razoável duração do processo e meios que
garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII);
considerando que há ferramentas eletrônicas que são acessíveis
apenas ao judiciário, diga a parte autora se tem interesse que o
juízo realize pesquisa patrimonial através das ferramentas
eletrônicas pertinentes ao caso, no prazo de cinco dias . O silêncio
será entendido como concordância.

Esgotadas as ferramentas eletrônicas e sem êxito na garantia da
execução, o exequente será intimado para requerer o que entende
necessário e cabível para o prosseguimento da execução.

SOROCABA/SP, 10 de janeiro de 2022.

CANDY FLORENCIO THOME

Juíza do Trabalho Titular

RFS

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDELI LARA DE JESUS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78ec52b
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Silente a reclamada.

Homologo o cálculo apresentado pela parte autora para que surta
seus efeitos legais.

Fixo o valor da condenação, em 01/08/2021 , nas importâncias de:

Principal (descontado INSS) .…....R$32.171,18

Juros do principal ....….………...........R$ 0,00

Rec. Previd.(parte do reclamante). R$ 504,58

Rec. Previd. (parte da reclamada). R$ 1.398,32

IRRF ...................………………………....Isento

Valores que deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento,
sem prejuízo dos juros supervenientes.

Custas pela reclamada: R$300,00 em 17/11/2014 .

IRRF calculado de acordo com a lei 12.350 de 20/12/10 e da
Instrução Normativa RFB 1127.

Ante o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 582 (de
11/12/2013), na Recomendação GP-CR 03/2011 do E. TRT da 15ª
Região e no art. 832, § 7º, da CLT, desnecessária a notificação da
União (INSS).

Cite-se a 1ª reclamada para pagar ou garantir integralmente o
Juízo, no prazo de 02 (dois) dias.

Os depósitos deverão ser comprovados nos autos juntamente com
uma memória de cálculos discriminando os valores de cada título,
quais os índices de correção monetária e juros
utilizados. Recolhimentos previdenciários devem ser
comprovados em GPS, imposto de renda em DARF (em nome
da parte autora) e custas processuais em GRU.

Considerando que a prestação jurisdicional não se esgota com a
prolação de sentença; considerando que é princípio constitucional
assegurar a todos razoável duração do processo e meios que
garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII);
considerando que há ferramentas eletrônicas que são acessíveis
apenas ao judiciário, diga a parte autora se tem interesse que o
juízo realize pesquisa patrimonial através das ferramentas
eletrônicas pertinentes ao caso, no prazo de cinco dias . O silêncio
será entendido como concordância.

Esgotadas as ferramentas eletrônicas e sem êxito na garantia da
execução, o exequente será intimado para requerer o que entende
necessário e cabível para o prosseguimento da execução.

SOROCABA/SP, 10 de janeiro de 2022.

CANDY FLORENCIO THOME

Juíza do Trabalho Titular

RFS

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Retirado da página 11853 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário