Informações do processo 0000970-70.2014.5.19.0061

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 29/07/2014 a 01/12/2014
  • Estado
  • Alagoas

Movimentações Ano de 2014

01/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Arapiraca
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 19a regIÃO
Vara do Trabalho de Arapiraca/AL


AVENIDA DEPUTADA CECI CUNHA, 1068, ITAPOA, ARAPIRACA
- AL - CEP: 57314-105


PROCESSO: 0000970-70.2014.5.19.0061


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: JOSIRON FERREIRA DE BRITO
RÉU: MUNICIPIO DE ARAPIRACA


DESPACHO


Tendo em vista as peculiaridades do processo eletrônico,
considerando que o sistema de processo eletrônico da Justiça
Comum Estadual não é compatível com o adotado pela Justiça
do Trabalho, chamo o feito à ordem, anulando o despacho
anterior, e determinando a intimação da parte demandante para
que promova a ação no juízo competente, se assim lhe
aprouver.


Assim, extingue-se o processo sem resolução do mérito nesta
especializada, por falta de pressuposto processual
(incompetência material). Após a intimação da parte
reclamante, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.


ARAPIRACA/AL., 25 de novembro de 2014


FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCAO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário

21/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0000970-70.2014.5.19.0061 (RO)


RECORRENTE: JOSIRON FERREIRA DE BRITO


ADV. RECORRENTE: LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA


RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA


ADV RECORRIDO: RENILDO PEREIRA LEÃO


RELATOR: ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA


I.


Ementa


DESISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. O pedido de
desistência do recurso implica em ausência de interesse recursal,
tal é a interpretação que se faz dos artigos 501 e 503, do CPC.


II.


Relatório


Trata-se de Recurso Ordinário, interposto por JOSIRON FERREIRA
DE BRITO, em face da r. sentença (Id 6529ed0), prolatada pelo
juízo da Vara do Trabalho de Arapiraca, que declara a
incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e
julgar os pleitos formulados na Reclamação Trabalhista em que
litiga contra o MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.


Nas razões recursais (Id 9c24a48), sustenta a competência da
Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, diante do vínculo
celetista com o Município até a mudança de regime (do celetista
para o estatutário), onde houve a extinção do seu contrato de
trabalho. Requer com isso a condenação aos recolhimentos de
FGTS e previdenciários de todo o vínculo celetista, bem como a
multa dos 40% de FGTS.


Contrarrazões (Id 228f866) do Município pela manutenção da
decisão.


O recorrente apresentou pedido de desistência do recurso ( Id
04c90f9).


É o Relatório.


III.


Preliminar de Não Conhecimento


Suscito, de ofício, a preliminar de não conhecimento do Recurso
Ordinário interposto por JOSIRON FERREIRA DE BRITO.


O referido reclamante, após a oposição do Recurso Ordinário (Id
9c24a48), apresentou a petição de Id 04c90f9, dirigida a este
relator, postulando a desistência do recurso e baixa dos autos à
Vara de origem.


Atitude processual dessa natureza implica em ausência de interesse
recursal, tal é a interpretação que se faz dos artigos 501 e 503, do
CPC.


Preliminarmente, não conheço do recurso ordinário por ausência de
interesse recursal.


Conclusão do recurso


Diante de tudo quanto exposto, não conheço do recurso ordinário
por ausência de interesse recursal.


A PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, realizou sua 30a sessão ordinária no
dia sete de outubro de dois mil e quatorze, às 9h, sob a Presidência
do Exm° Sr. Desembargador SEVERINO RODRIGUES e com a
presença dos Exm°s Srs. Juiz Convocado ROBERTO RICARDO
GUIMARÃES GOUVEIA (Relator), Desembargadores PEDRO
INÁCIO e ANTÔNIO CATÃO, bem como do representante do
Ministério Público do Trabalho, Procurador MATHEUS GAMA
CORREIA. OBSERVAÇÃO: O Advogado Luciano Henrique
Gonçalves Silva, OAB/AL 6015, dispensou a sustentação oral.

Acórdão


ACORDAM os Exm°s. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região, por unanimidade,
homologando o pedido de desistência formulado pelo recorrente,
não conhecer do recurso por falta de interesse recursal.


Maceió, 07 de outubro de 2014.


ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA


Relator


Votos


Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário

30/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS - PJE -


REMANESCENTES


30a Sessão Ordinária, dia 07/10/2014 às 9:00h


01 - Processo N° 0010256-89.2013.5.19.0002
Classe: RECURSO ORDINÁRIO


Relator: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE: SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS
DE ALAGOAS


ADVOGADO: MARCOS D AVILA MELO FERNANDES - OAB:
SE0000446


RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: Meire Chrystian Linhares Neto - OAB: SP144616
ADVOGADO: GENILSON JOSE AMORIM DE CARVALHO - OAB:
AL5423


RECORRIDO: SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS
DE ALAGOAS


ADVOGADO: MARCOS D AVILA MELO FERNANDES - OAB:
SE0000446


RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.


ADVOGADO: MONALIZA FINATTI MANZATTO - OAB: SP164574
ADVOGADO: GENILSON JOSE AMORIM DE CARVALHO - OAB:
AL5423


Os processos constantes desta pauta que não forem julgados
na


sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para
as


próximas que se seguirem, independentemente de nova
publicação.


Maceió-AL, 29 de setembro de 2014


ADALGISA JATUBÁ PARAÍZO DE CARVALHO


Secretária da 1a Turma do TRT 19a Região


PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS - PJE - Pauta da Sessão
Ordinária de Julgamento do(a) Primeira Turma do dia 07/10/2014 às
09:00H.



Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário

29/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Arapiraca
Tipo: Notificação

JUSTIÇA DO TRABALHO

Carta AR


TRIBUNAL REGIONAL DO 9912341402


DIÁRIO ELETRÔNICO


DESTINATÁRIO:


RENILDO PEREIRA LEAO


PJe-JT n: 0000970-70.2014.5.19.0061

NOTIFICAÇÃO PJe-JT


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: JOSIRON FERREIRA DE BRITO


Fica V. Sa. notificado(a) para CIÊNCIA DO DESPACHO ABAIXO:


Vistos, etc.


Considerando que os pressupostos de admissibilidade recursal
foram preenchidos, recebo o recurso em tela. Intime-se a parte
reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário.


ARAPIRACA, 29 de julho de 2014


Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário