Informações do processo 1009566-41.2019.8.26.0405

Vistos. Baixados os autos do Tribunal, sobreveio manifestação do autor dando conta da
composição entre as partes, sem prejuízo de eventual cobrança das parcelas vincendas em ação própria (fls.744) , JULGO
EXTINTO o processo nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Não tendo sido feita
qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer, e determino que publicada esta na
Imprensa Oficial do Estado seja certificado o trânsito em julgado. P.I.C, arquivando-se oportunamente. -

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Deram provimento ao recurso. V. U. - DESPESAS DE CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA.
CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS E MULTA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA PARCELA. MORA EX
RE.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores

referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4 ^o ,
inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2020

Apelação Cível 1904

Total 1904

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.

PROCESSOS ENTRADOS EM 26/05/2020

Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.

Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 716, certificando-se. Int. -

Vistos. Fls. 661/714: Cumpra-se o Prov. CG n° 01/2020 e certifique-se acerca do valor do
preparo, bem como a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do artigo 1093 das NSCGJ.
Após, vista à parte contrária pelo prazo legal, para contrarrazões (artigo 1.010, §1° do Novo Código de Processo Civil). Decorrido
o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se. -

Assim, sendo, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo embargante,
uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1022 do CPC), mantendo a sentença como lançada. -

Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar apenas
parte do dispositivo da sentença, passando a ter a seguinte redação: “Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno
a ré nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação",
mantendo inalterados, no mais, a sentença tal como lançada". P.R.I. -

Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar o
dispositivo da sentença, passando a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS que CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES
move em face de RENATA DE SOUZA MARIANO, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$7.292,26, devidamente
corrigida e atualizada desde 30 de abril de 2019 (fls. 05), com incidência de multa de 2% sobre o total devido, e acrescidos
dos juros de mora 1% devido desde a citação, bem como das despesas condominiais que se vencerem no curso do processo
enquanto durar a obrigação (art. 323 CPC). Pela sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré nas custas e despesas
processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% (vinte por cento) do valor da condenação.", mantendo inalterados
os demais dados da sentença. P.R.I. -

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS
CONDOMINIAIS que CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES move em face de RENATA DE SOUZA MARIANO,
para condenar a ré no pagamento da quantia de R$7.292,26, devidamente corrigida e atualizada desde 30 de abril de 2019,
e acrescidos dos juros de mora 1% ao mês devido desde a citação. Por conseguinte, condeno a ré nas custas e despesas
processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. -

Vistos. Digam as partes sobre as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade
e pertinência em cinco dias, ou se concordam com o julgamento antecipado. Informem, se pretendem realização de audiência
para realização de acordo. Em caso positivo, o(s) réu(s) deverá (ão) juntar o acordo por escrito, ante as inúmeras audiências
marcadas para esse fim sem proposta de acordo. Int. -

Manifeste-se o autor acerca da contestação. -

Vistos. Diante da certidão da serventia (fls.515), abra-se vistas dos autos à DEFENSORIA
para atuar em prol do réu citado por hora certa. Int. -

Manifeste-se o autor acerca da contestação. -