Informações do processo 0000478-42.2014.5.15.0109

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 19/05/2014 a 11/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

11/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- GRACE BRASIL LTDA

- PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA

- ROZANA BARRERA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

LAC

Processo: 0000478-42.2014.5.15.0109

AUTOR: ROZANA BARRERA SOARES

RÉU: PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA
e outros

SENTENÇA

Em face do lapso de tempo desde o depósito espontâneo da
execução (05/07/2019), reputo ausência de ânimo em embargar,
liberando Id. 66ade7f.

LIBERAÇÃO TOTAL: Autorizo o levantamento dos valores
depositados na conta judicial nº 042/01547463-3 de 05/07/2019
(R$1.529,61), junto a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,
devidamente majorado por juros e correção monetária a partir de
22/08/2019 até a data do levantamento realizado, valendo cópia
deste despacho, devidamente assinada pelo Juízo, como
GUIA DE
RETIRADA
, intimando a parte interessada para impressão e regular
encaminhamento, liberando-se como segue:

1. para exequente ROZANA BARRERA SOARES - CPF:
084.055.208-48, ou seu advogado: EDUARDO ALAMINO SILVA
- OAB: SP246987, do montante de
R$1.431,20.

Por ocasião do 1º (primeiro) saque, a instituição financeira
depositária deverá proceder ainda à transferência dos seguintes
valores atinentes ao depósito acima referido:

• À União, a título de contribuição previdenciária, código 1708

(PIS/PASEP/NIT 12057166769)............ R$20,17 ;

• À União, a título de contribuição previdenciária, código 2909 ou

2801-CEI (CNPJ 02.715.053/0001-14) ............ R$58,00 ;

• À União, a título de custas, 18740 (GRU) ............ R$20,24 .

(Valores atualizados até a data da constrição/depósito. Todos os
valores deverão ser atualizados até a data da efetiva transferência.)
- LIBERAÇÃO TOTAL.

Para fins de identificação, considerar-se-á como número do
documento o ID/Hash/código de barra do despacho, com o qual
deverá ser verificada a autenticidade da presente determinação no
sítio do Processo Judicial Eletrônico
(
https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam).

Diante do supra determinado, restam satisfeitas as verbas devidas,
pelo que julgo EXTINTA a execução (art. 924, II, e 925/CPC).

Com a comprovação bancária dos recolhimentos, remetam-se os
autos ao arquivo definitivamente.

Em 9 de Setembro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 8225 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- GRACE BRASIL LTDA

- PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA
- ROZANA BARRERA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA - SP -

CEP: 18013-550

TEL.: - EMAIL:

PROCESSO: 0000478-42.2014.5.15.0109
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: ROZANA BARRERA SOARES
RÉU: PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA
e outros
mb

DECISÃO PJe-JT

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Homologo os cálculos apresentados pela reclamante (id

d839ed9) , com a aplicação dos juros de mora desde o ajuizamento
da ação conforme demonstrativo de atualização PJe-Calc ora
juntado, como determinado no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR

01/2017 do Egrégio TRT da Décima Quinta Região, para que
surtam os efeitos legais, fixando o valor total em R$1.514,47,
atualizado para 07/06/2019.

Desnecessária ciência da União (PGF) no que se refere às
contribuições previdenciárias, em face do disposto na Portaria no

582 de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

Cite-se inicialmente a reclamada principalPANNA RECURSOS
HUMANOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA para o pagamento em 15
(quinze) dias da importância acima especificada, em valores
corrigidos e majorados por juros moratórios até a data do
efetivo pagamento , sob pena de se prosseguir com a execução
forçada e caso não haja oposição da parte reclamante ao contido no
final desta decisão, com o uso das ferramentas eletrônicas

disponíveis e a penhora de bens até a completa satisfação das
quantias devidas.

Caso haja devolução da notificação e o endereço seja o mesmo que
o encontrado no site da Receita Federal do Brasil, cite-se por edital.
Sendo negativa a tentativa de penhora através do BACENJUD,
poderá ser presumida a insolvência da reclamada, devendo a
secretaria juntar a ficha atualizada da JUCESP encaminhando os

autos para conclusão para eventual desconsideração da pessoa
jurídica, no caso de não haver condenação subsidiária.

Os valores devidos a título de custas (guia GRU - Unidade Gestora

080011, Gestão 00001, Código de Recolhimento 18740-2, Número
de Processo/Referência sem pontos ou hífens e no campo Vara
0109), INSS - cota empregado (guia GPS - código 1708), INSS cota
empregador (guia GPS - código 2909) ou 2801-CEI, IR (guia DARF
- código 5936) ou FGTS (guia GFIP/SEFIP - conectividade social -
código 650 ou 660), deverão ser depositados em guias próprias e

comprovadas nos autos. Tais verbas somente deverão ser

recolhidas em guia judicial nas execuções provisórias ou quando

houver a intenção de interpor embargos à execução.

Para efetuar a quitação da execução deverá o executado se utilizar

do programa PJe-Calc Cidadão, que poderá ser obtido no site do
Egrégio TRT da Oitava Região no endereço

https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao , a fim obter o valor atualizado

do débito até a data do efetivo pagamento.

Havendo sobra de numerário, deverá ser transferida

preferencialmente para outro processo em tramitação nesta

Terceira Vara do Trabalho de Sorocaba-SP em que o depositante
também seja executado, valendo esta determinação como reserva.
Considerando que a prestação jurisdicional não se esgota com a
prolação de sentença; considerando que é princípio constitucional

assegurar a todos razoável duração do processo e meios que
garantam a celeridade de sua tramitação (Constituição Federal,

artigo 5o, LXXVIII); considerando que há ferramentas eletrônicas
que são acessíveis apenas ao Judiciário, diga a parte reclamante se
tem interesse que o Juízo realize todos os atos executórios sem
manifestação prévia, no prazo de cinco dias. O silêncio será
entendido como concordância. Esgotadas as ferramentas

eletrônicas e demais atos sem êxito na garantia da execução, o
exequente será intimado para requerer o que entende necessário e

cabível para o

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 11768 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário