Informações do processo 1001039-38.2019.8.11.0011

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 06/05/2019 a 16/09/2019
  • Estado
  • Mato Grosso
Envolvidos da última movimentação:
  • Réu
    • Inss

Movimentações Ano de 2019

16/09/2019 Visualizar PDF

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Seção: 2ª Vara Intimação
Tipo: Intimação Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Decisão


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE
MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE AV.
AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE -
MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE
IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art.
203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para
intimar o advogado da parte autora de que foi designado o dia 31/10/2019,
às 10h30, para a realização de perícia médica pela médica Dr.ª Bruna dos
Santos Silva Azevedo, no Fórum local. Deverá o douto causídico informar
a parte autora para que compareça à pericia designada munida dos
seguintes itens: medicação que está utilizando, receita médica atualizada,
exames complementares que identifiquem sua patologia e documento com
foto para identificação. Outrossim, faculta-se, dentro do prazo de quinze
dias, a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos a
serem respondidos pela expert. Mirassol d'Oeste/MT, 13 de setembro de
2019. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)


Retirado da página 458 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso - Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância

25/07/2019 Visualizar PDF

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Seção: Comarca de Mirassol D'Oeste 1ª Vara Intimação
Tipo: Intimação Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Decisão


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE
MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE AV.
AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE -
MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE
TEMPESTIVIDADE DE CONTESTAÇÃO Certifico que a parte requerida foi
devidamente citada dos termos da presente ação através de registro de
ciência em 11/07/2019, tendo protocolado a contestação de ID nº
21854440, em 17/07/2019, portanto no prazo legal. Tendo em vista o
exposto, em cumprimento ao art. 203, § 4º do NCPC, abro vistas dos autos
à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação
apresentada. Mirassol D Oeste/MT, 22 de julho de 2019. Gestor de
Secretaria (Assinado Digitalmente)


Retirado da página 404 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso - Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância

02/07/2019 Visualizar PDF

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Seção: Comarca de Juína 1ª Vara Intimação
Tipo: Intimação Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE
MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Cuida-se de Ação de Restabelecimento de
Auxílio Doença c/c em Aposentadoria por Invalidez com Pedido de Tutela
Antecipada proposta por Raimundo Alves dos Santos em face do Instituto
Nacional do Seguro Social, ambos devidamente qualificados nos autos,
alegando, em epítome, que se encontra incapacitado para o trabalho,
razão pela qual postula auxílio-doença, e se for constatada a
incapacidade permanente, requer a conversão em aposentadoria por
invalidez, uma vez que a parte autora preencheria as condições para
percepção do beneficio pretendido. Com a inicial vieram os documentos
em id n.º 19573402, 20437611 e anexos. Vieram-me os autos conclusos.
É O RELATO. DECIDO. De proêmio, em que pese a nova sistemática trazida
pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, deixo de designar sessão de
tentativa de mediação/conciliação no presente feito nos termos do art. 334
do CPC, em razão da manifestação da Procuradoria Federal do Estado de
Mato Grosso no Ofício Circular AGU/PF-MT/DPREV n.º 01/2016,
evitando-se onerosidade desnecessária, devido ao prolongamento
excessivo do processo, opondo-se à eficácia do novo diploma processual
civil. RECEBO a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos
artigos 319 e 320 ambos do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte
requerida, mediante remessa virtual dos autos (art. 246, V, §§ 1º e 2º c/c
art. 183 § 1º, ambos do NCPC) para, querendo, apresentar contestação no
prazo de 30 (trinta) dias, assinalando que o termo inicial se dará na forma
do disposto no artigo 231 do NCPC. Apresentado a peça contestatória,
dê-se vista dos autos a parte autora para que impugne a contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias. Após, deverá a Secretária deste Juízo
proceder com o agendamento da pericia médica. Para a realização da

perícia requerida, desde já, nomeio como perita-médica,
independentemente de compromisso, a Dra. Bruna dos Santos Silva
Azevedo, CRM/MT Nº. 7134, Clínica Gastrocentro, Rua Antônio João, Nº.
100, Bairro Centro, Cáceres-MT, CEP: 78200-000, e-mail
gastrocentromt@hotmail.com
, para responder os quesitos apresentados
pelas partes, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta)
dias. Faculto às partes, dentro do prazo de quinze dias, a indicação de
assistentes técnicos. Deverá a Secretária desta Vara agendar a data da
perícia médica, bem como intimar a expert desta nomeação.
Posteriormente, intime-se o perito, para ciência dos quesitos, para fins dos
incisos do § 2º do art. 465, salvo o inciso I, bem como do art. 473, incisos
e parágrafos, todos do Novo Código de Processo Civil. Para a expert
nomeada, fixo honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos
reais) serão arcados pela Justiça Federal, na forma do art. 1º e 3º, §1º,
ambos da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal
cumulada com a Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça,
devendo ser expedido ofício para pagamento ao Tribunal Regional Federal
da Primeira Região tão logo as partes se manifestem sobre o laudo pericial
e não haja maiores esclarecimentos por parte do perito. Ressalta-se que o
valor da verba honorária ora arbitrada justifica-se pelo fato de inexistir
perito médico no Município de Mirassol D' Oeste/MT, o que obriga a
nomeação de profissional domiciliado no Município de Cáceres/MT, ente
político equidistante a aproximadamente 100 km da sede desta Comarca e,
consequentemente, faz com que o expert percorra a distância aproximada
de 200 km para a realização dos exames médicos referentes aos
processos em que atua como perito, demonstrando, assim, a necessidade
de majoração do valor da perícia, a fim de não prejudicar a prestação
jurisdicional as partes e interessados. Com a juntada do laudo médico
pericial, intimem-se as partes para fins e prazo do §1º do artigo 477 do
CPC, observando na espécie a intimação da parte requerente mediante
publicação no DJE e intimação da parte requerida mediante remessa postal
dos autos, nos termos do Convênio firmado entre o TJMT e o INSS.
Superado o prazo ventilado, certifique-se e à conclusão mediante triagem,
para análise da necessidade de designação de audiência de instrução e
julgamento. Antes de deliberar a respeito do pedido de tutela de urgência
formulado na exordial, intime-se a parte autora para que junte aos autos o
decisão em que foi concedido o benefício previdenciário (administrativa,
sentença e/ou acórdão) para melhor análise dos autos, no prazo de 05
(cinco) dias. Por fim, demostrada a hipossuficiência da parte autora, assim

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 368 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso - Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância

06/05/2019 Visualizar PDF

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Seção: 2ª Vara Intimação
Tipo: Intimação Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Expediente


ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE
MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001039-38.2019.8.11.0011.
AUTOR(A): RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS RÉU: INSS Considerando
que o comprovante de endereço juntado com a exordial não consta o
nome da parte autora, determino que se proceda com emenda a peça
inicial para que aporte ao autos comprovante de residência tendo como
titular a parte autora, ou, caso não seja possível, esclareça o seu vínculo
com o titular do comprovante. Em hipótese de locação que seja
apresentado o respectivo contrato, ou na falta deste, declaração do
proprietário, com firma reconhecida em cartório, no prazo de 15 (quinze)

dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, CPC. Empós,
conclusos. Cumpra-se. Mirassol D'Oeste/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de
Direito (Datado e Assinado Digitalmente)


Retirado da página 359 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso - Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância