Informações do processo 1002329-32.2019.8.26.0606

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 07/05/2019 a 11/09/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • A.e.S.M
    • P.M.S e outros

Movimentações 2020 2019

11/09/2020 Visualizar PDF

  • A.e.S.M
  • P.M.S e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0155/2020

Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência às partes. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expeça-se
certidão de honorários ao defensor indicado às fls. 15/16, observando-se os atos praticados. Ciência ao Ministério Público. Int. -


Retirado da página 2700 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/06/2020 Visualizar PDF

  • J. e. O
  • A. do e. S. M (Menor)
  • M. de S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309 _____________________________
Tipo: Remessa Necessária Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Negaram
provimento ao reexame necessário. V.U. - REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATRÍCULA E PERMANÊNCIA
NA CRECHE. DIREITO FUNDAMENTAL RESGUARDADO NA MAGNA CARTA E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL.
CARÁTER ASSISTENCIAL. NECESSIDADE. DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. INTELIGÊNCIA DA LEI N° 9.394/96.
APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N° 63 E 65 DO TJSP. DESIGNAÇÃO DA VAGA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
PRECEDENTES. RECURSO OFICIAL NÃO PROVIDO. -

- Sala 309 - Palácio da Justiça
Retirado da página 3115 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/02/2020 Visualizar PDF

  • Sem Advogado
  • J. e. O
  • A. do e. S. M (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • M. de S
  • S. M. da e. de S
Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Tipo: Remessa Necessária Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Comarca: Suzano - Vara: 1 a Vara Criminal


Retirado da página 18 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/02/2020 Visualizar PDF

  • Sem Advogado
  • J. e. O
  • A. do e. S. M (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • M. de S
  • S. M. da e. de S
Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Tipo: Remessa Necessária Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 360 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/02/2020 Visualizar PDF

  • A.e.S.M
  • P.M.S e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0027/2020

Expedição de Certidão de Honorários. -


Retirado da página 3096 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3