Informações do processo 0001252-43.2012.5.15.0109

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ

- HOT LINE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

- SANDRO GRACILIANO DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

LAC

Processo: 0001252-43.2012.5.15.0109

AUTOR: SANDRO GRACILIANO DE VASCONCELOS

RÉU: HOT LINE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e outros

D E S P A C H O

Tendo sido bloqueado o valor integral, R$1.419,48 em 16/12/2019
(Id. 84e1658), que ora convolo em penhora, intime-se a parte
executada HOT LINE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - CNPJ:
02.110.294/0001-30 para efeitos do artigo 884 da CLT, consoante
disposto no artigo 9° do Provimento n° 06/2005 do C.TST.

Desnecessária qualquer providência para liberação de conta, dado
que a atual versão do sistema BacenJud constringe apenas os
valores existentes na data da solicitação e não a conta e qualquer
movimentação. Atingida a garantia da execução o Sistema
Automatizado de Bloqueios Bancários solicita a liberação dos
valores sobejantes, sendo atendido pelo Banco Central em até 3
dias úteis, cumprindo ao interessado comprovar eventuais
constrições remanescentes.

Decorrido o prazo para oposição de Embargos, se em termos, libere
-se à parte exequente a quantia líquida devida, providenciando que
sejam efetuados os recolhimentos cabíveis em guias próprias.

Comprovados os recolhimentos e verificada a inexistência de saldo
junto às contas judiciais vinculadas ao processo, certifique-se tal
informação nos autos, tornando-o conclusos para deliberações
extintivas.

Em 19 de Dezembro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho