Informações do processo 0136400-20.2008.5.17.0009

  • Numeração alternativa
  • 136400/2008-009-17-00.7
  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 21/11/2012 a 18/08/2016
  • Estado
  • Espírito Santo

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18/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- Dadalto Administração e Participação Ltda.


- Roberta Larissa Trassi A/C Sindicato


Processo n° 0136400-20.2008.5.17.0009 RTOrd
Reclamante: Roberta Larissa Trassi A/C Sindicato
Adv. Fernando Coelho Madeira de Freitas - 00200B-ES
Reclamado: Dadalto Administração e Participação Ltda.


Adv. Bruno DallOrto Marques - 008288-ES
DESPACHO


1. Expedidos os alvarás para quitação dos créditos trabalhistas da
presente reclamatória, com devolução do excedente ao executado,
e recolhidos as verbas previdenciárias devidas, tenho por
adimplidas as obrigações desta Reclamatória, julgo extinta a
presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC c/c art. 769
da CLT. Proceda-se a exclusão da(s) reclamada(s) do BNDT, dê-se
baixa na distribuição e arquivem-se os autos.


2. Intimem-se as partes.


Lucy de Fátima Cruz Lago
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

03/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- Dadalto Administração e Participação Ltda.


- Roberta Larissa Trassi A/C Sindicato


Processo 0136400-20.2008.5.17.0009
Reclamante Roberta Larissa Trassi A/C Sindicato
Reclamado Dadalto Administração e Participação Ltda.


Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) do(a)(s) AUTOR/RÉU
intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.
Tomar ciência da adequação dos cálculos de fls. 759 - 762 no prazo
de 10 dias.


Em 02/06/2016.


Luís Felipe Campello dos Santos
Técnico Judiciário


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

06/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9 a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Despacho
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

-    Dadalto Administração e Participação Ltda.

-    Roberta Larissa Trassi A/C Sindicato

1    - R E L A T Ó R I O

DADALTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, apresentou
os presentes Embargos à Execução (fls. 725/728), alegando, em
síntese, que os cálculos homologados merecem retificação, uma
vez que não observada a proporcionalidade dos dias trabalhados na
apuração das diferenças salariais; e incorretos os cálculos das
horas extras, auxílio alimentação, requalificação profissional e juros
sobre multas, para ao fim requerer a procedência dos embargos à
execução.

Intimada, a reclamante contestou os pedidos formulados, às fls.
732/733, requerendo a improcedência dos presentes embargos.

2    - CONHECIMENTO

Conheço dos Embargos à Execução, por presentes os requisitos
legais.

Comprovante de valores garantidores da execução juntados às fls.
709 a 715 e 721.

3    - FUNDAMENTAÇÃO

3.1 - Das Diferenças Salariais

Alega a embargante que os cálculos homologados merecem
retificação, haja vista a apuração não das diferenças salariais não
proporcionarem de forma correta o início e fim do período de labor
da exequente.

Vejamos.

Quanto a proporcionalidade do valor mensal da diferença salarial
nos meses de início e fim do conta e a majoração nos cálculos da
diferença salarial do mês de setembro de 2004 tem razão a
embargante. A diferença salarial restou majorada pela apuração das
férias naquele mês, acrescidas assim de 1/3 constitucional.

Defiro, portanto, a retificação dos cálculos homologados, a fim de
excluir 1/3 da diferença salarial.

Em relação à proporcionalidade dos valores no mês da demissão,

sem razão a embargante, visto que observado o que requer, foi
devidamente observados nos cálculos.

3.2    - Das Horas Extras

Na mesma linha de irresignação embarga os cálculos em razão da
7 a  e 8 a  horas, e a utilização do divisor de 180 com adicional de 50%,
apontando equívoco na metodologia aplicada, por elevar a base de
cálculo.

Aduz que não há determinação para majoração dos créditos com
inclusão de duas horas extras de segunda a sexta ou para todos os
sábados do período.

Pois bem.

Sem razão a reclamada.

As alegações da reclamada são genéricas, não havendo novos
cálculos para demonstrar os erros apontados.

De qualquer modo, esclareço que a apuração das horas extras
calculadas duas diárias, mais 7,33h aos sábados, nos termos do
determinado pela sentença prolatada.

3.3    Dos Benefícios Alimentares

Requer a reclamada a retificação nos cálculos homologados a fim
que haja a dedução dos valores pagos a idêntico título.

Os cálculos homologados apresentam-se devidamente corretos
quanto a apuração dos benefícios alimentares, nos termos da CCT
juntada aos autos, restando deduzidos os valores pagos.

Indefiro o pedido de retificação dos valores referentes aos
benefícios alimentares.

3.4    Da Requalificação Profissional

Requer a embargante que o benefício seja limitado ao valor previsto
na norma coletiva e ressarcimento do valor efetivamente
desembolsado no período da vigência da CCT.

Indefiro, os cálculos homologados coadunam-se perfeitamente ao
julgado que declarou a fraude na contratação da obreira,
reconhecendo a existência da relação de emprego.

Afasto as insurgências quanto aos juros e correção monetária dos
cálculos, já que apurados na forma da lei.

4 - C O N C L U S Ã O

Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os
pedidos formulados nos Embargos a Execução propostos, nos
exatos termos da fundamentação retro.

Intimem-se as partes.

À Contadoria para retificação dos cálculos, fl. 742.

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