Informações do processo 0136400-20.2008.5.17.0009

  • Numeração alternativa
  • 136400/2008-009-17-00.7
  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 21/11/2012 a 18/08/2016
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2016 2015 2014 2013 2012

01/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

DESPACHO


Vistos.


Melhor revendo os autos, constato que a petição de fl. 680 ainda
não foi apreciada. Trata-se de pedido de penhora on line contra as
empresas Dacasa Financeira S.A. - Sociedade de Crédito,
Financiamento e Investimento (CNPJ 27.406.222/0001-65) e
Dadalto S.A. (CNPJ 27.179.753/0030-05), pertencentes ao grupo
econômico da executada.


Nos autos de ações similares que tramitam no âmbito da Justiça do
Trabalho restou configurada a formação de grupo econômico entre
as empresas Dacasa Financeira S.A. - Sociedade de Crédito,
Financiamento e Investimento, Dadalto S.A e a executada, as quais
estão sob a direção de um mesmo grupo familiar e não negam sua
vinculação, apresentando inclusive contestação conjunta nos
processos nos quais figuram como demandadas.


Em sendo assim, e objetivando o prosseguimento da presente
execução e com fulcro no artigo 2.°, § 2.°, da CLT e artigo 50, do
CPC, determino a inclusão das empresas Dacasa Financeira S.A. -
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ
27.406.222/0001-65) e Dadalto S.A. (CNPJ 27.179.753/0030-05),
no polo passivo da presente execução, devendo a Secretaria da
Vara promover a retificação da autuação.


tratando-se de reconhecimento de grupo econômico, a
solidariedade entre as empresas que o compõem se impõe. Desse
modo e considerando que o referido grupo sempre honra as
execuções que contra ela se processam, determino a intimação das
citadas empresas para pagarem o valor exequendo no prazo de
cinco dias.


Escoado in albis, e tendo em vista o resultado parcial da penhora on
line realizada nas contas dos sócios da executada (fls. 705/708),
renove-se a penhora on line dos ativos financeiros da executada
devendo a consulta recair também sobre o CNJP das novas
executadas.


Em 26/11/2014.


Lucy de Fátima Cruz Lago
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

29/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

DESPACHO


Melhor analisando os autos verifico que a presente execução se
tornou definitiva com a decisão de ff. 597-635 razão pela qual defiro
o prosseguimento da execução, nos termos delineados na f. 681.
Em 26/08/2014.


Fábio Eduardo Bonisson Paixão
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

27/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

DESPACHO


Indefiro a penhora de numerário em sede de execução provisória
pois, em se tratando de carta de sentença, fere direito líquido e
certo do executado a determinação de penhora em dinheiro, quando
nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a
que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa,
nos termos do art. 620 do CPC.


Considerando que os bens indicados pela reclamada foram
rejeitados, prossiga a execução com a utilização do Renajud e
Infojud em face da executada a fim de localizar bens de mais fácil
alienação.


Em 26/08/2014.


Lucy de Fátima Cruz Lago
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

26/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

DESPACHO


Rejeito, liminarmente, a nomeação de bens apresentada pelo
executado, porque não observada a ordem estabelecida no artigo
655, do CPC, não podendo o executado se furtar ao cumprimento
de ordem prevista em lei.


Insta assinalar que o caráter cogente da referida norma, ao
estabelecer a ordem de preferência em escala decrescente, não
admite que o executado indique bens ao seu alvedrio.


Ante o exposto, ordeno que a penhora recaia sobre as contas
bancárias do executado através do sistema BACENJUD - Sistema
de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco
Central do Brasil que atende de forma mais célere a realização da
tutela jurisdicional, para que se efetive, o mais breve possível, o
pagamento.


A constrição compreenderá apenas os valores suficientes para a
garantia do débito, expresso no cálculo de liquidação, corrigido e
composto com os juros de mora.


Em 24/06/2014.


Lucy de Fátima Cruz Lago
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

11/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Processo n° 0136400-20.2008.5.17.0009 RTOrd
Reclamante: Roberta Larissa Trassi A/C Sindicato
Adv. Fernando Coelho Madeira de Freitas - 00200B-ES
Reclamado: Dadalto Administração e Participação Ltda.


Adv. Bruno DallOrto Marques - 008288-ES
DESPACHO


1. Apensem-se aos presentes os autos da carta de sentença.


2. Considerando que os cálculos já foram homologados, intime-se o
reclamado para pagamento, no prazo de 49 horas. Não verificado o
pagamento, utilize-se dos convênios RENAJUD e INFOJUD.
Proceda-se a inclusão da reclamada no BNDT.


3. Garantido o Juízo, intimem-se as partes, nos termos do art. 884
da CLT.


4. Sobrevindo embargo/impugnação à sentença de liquidação,
intime-se a parte contrária para o contraditório. Prazo de 05 dias.


5. Caso não logre êxito as medidas expropriatórias adotadas contra
a executada, desconsidero sua personalidade jurídica; incluam-se
os sócios no pólo passivo da demanda, de acordo com os atos
constitutivos, utilizando, se necessário, o convênio Junta Comercial.
Ato contínuo, buscando a otimização do procedimento executório,
adote-se contra os sócios as medidas expropriatórias de estilo
(BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD). Obtendo-se a satisfação do
crédito, dê-se ciência aos executados dos atos praticados, bem
como as partes da garantia do Juízo; havendo embargos, ao
embargado; in albis, expeçam-se os alvarás devidos; juntadas as
guias de recolhimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os
autos.


6. No insucesso, intime-se o exequente para requerer medidas úteis
ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de
ser suspensa a presente execução por 1 (um) ano, nos termos do
art. 40 da Lei 6.830/80.


7. Caso não sejam oferecidos meios para prosseguimento da
execução, suspenda-se por 12 meses, nos termos do art. 132 do
Provimento TRT/SECOR n° 01/2005, findo o qual, renovem-se os


procedimentos já adotados em relação aos sócios e executados.


8. Permanecendo frustrada a execução, expeça-se certidão de
crédito trabalhista, intimando-se o credor a comparecer à Secretaria
da Vara do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, para retirar a
certidão e os documentos de seu interesse, nos termos do Ato
n°1/GCGJT, de 1° de fevereiro de 2012,


9. Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos provisoriamente,
com remessa ao arquivo geral, observando-se que se aplicarão aos
processos arquivados provisoriamente, conforme dispõe o art. 7° do
Ato n°/GCGJT, de 1° de fevereiro de 2012, as mesmas regras
adotadas para os processos arquivados definitivamente.


Lucy de Fátima Cruz Lago
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

03/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

DESPACHO
Vistos, etc.


1. Intime-se o Reclamante para liquidar o julgado, em 10 dias.


2. Após, a(s) Reclamada(s) terão o prazo comum de 10 (dez) dias
para apresentar(em) impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
nos termos do art. 879, §2°, da CLT. O prazo concedido à(s)
reclamada(s) neste item somente terá início 2 (dois) dias após findo
àquele concedido ao autor.


3. Ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação.
Apurado valor das parcelas que integram o salário de contribuição
superior a R$ 10.000,00, nos termos da Portaria do Ministério da
Fazenda n° 435/2011, encaminhem-se os autos Procuradoria
Federal Especializada junto ao INSS.


4. Por fim, façam os autos conclusos para homologação,
observando-se a existência de depósito recursal quando da
interposição do RO e RR pela reclamada.


Em 02/04/2014.


Lucy de Fátima Cruz Lago
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário