Informações do processo 5028505-77.2019.4.02.5101

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 09/05/2019 a 07/06/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2019

07/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 2o Juizado Especial Federal de Niterói

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla
publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica
expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca do mandado negativo de fl. 91, no prazo de cinco
dias.

Rio de Janeiro, 30/05/2019

JUIZ FEDERAL

(Conforme assinatura eletrônica abaixo)

39574


Retirado da página 3333 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

09/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 16°Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla
publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica
expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

Cite-se se e intime-se a parte ré, devendo esta apresentar toda a documentação de que deva dispor para o
esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, bem como
resposta por escrito, no prazo de 30 dias. Na mesma oportunidade, falará quanto à caracterização de
litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.

Tendo em vista também os princípios contidos no art. 2° da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995,
subsidiaria mente aplicada (art. 1° da Lei n° 10.259/2001), notadamente os princípios da celeridade e da
economia processual, a parte ré, no mesmo prazo, apresentará proposta de transação por escrito, se for do
seu interesse, o que não significará nenhuma admissão de culpa nem será levado em consideração num
possível julgamento de mérito. Havendo proposta, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo

de 10 dias, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação do acordo, se for o caso.

Venham conclusos para sentença de mérito ou terminativa, não havendo proposta de acordo[1].

Rio de Janeiro, 06/05/2019

JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo)

107294

[1] A parte autora, assistida ou não por advogado, fique desde logo ciente de que não receberá
necessariamente comunicações pelo Correio a respeito de todos os atos do Juiz, mesmo quando houver
prazo de seu interesse a ser observado. Somente de decisões recorríveis nos termos das Leis n° 9.099, de
26 de setembro de 1995 e 10.259, de 12 de julho de 2001 (indeferimento de liminar ou sentença) pode
esperar ser intimada por telegrama ou outro meio semelhante. Deve, portanto, inteirar-se periodicamente
do estado do processo, inclusive para tomar conhecimento de pagamentos que tenham sido determinados
em seu favor. Os meios possíveis para manter-se atualizado sobre todas as ocorrências são a INTERNET,
onde o processo pode ser visto em sua integralidade, bem como o comparecimento pessoal ao Juizado. Não
serão fornecidas informações por meio de telefone a jurisdicionados ou advogados.


Retirado da página 1217 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial