Informações do processo 0077200-56.1989.5.10.0005

  • Numeração alternativa
  • 00772/1989-005-10-00.0
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 24/10/2014 a 11/12/2014
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações Ano de 2014

11/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

CERTIDÃO E CONCLUSÃO


CERTIFICA-SE que a execução está garantida, decorreu o prazo
para oposição e não há registro de petição pendente de juntada.
CONCLUSOS ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho por EUGENIO
NETO FERNANDES DE MIRANDA em 10 de dezembro de 2014.


DECISÃO


Vistos os autos.


Diante do teor da certidão supra, declaro extinta a execução, a teor
dos art. 794, I, e 795, ambos do CPC, autorizo a liberação do
crédito dos exequentes ADERLY ALVES DE OLIVEIRA LIMA,
ADOLFO FRANCISCO DOS SANTOS, CARMOZITA PINHO
FERREIRA, CRISTINA FARIAS OLIVEIRA LIMA, EMERI NARCISO
DE SOUZA, FRANCISCO JASON DIAS DA COSTA, ISA CARLA
ORTEGA DE SOUSA TEIXEIRA, MARIA PERPÉTUA MAZUROK,
MARTA MARIA ROCHA ALVES XIMENES, SEVERINA ALVES DA
SILVA e SOLANGE BRITO LIRA DE FREITAS, a transferência dos
honorários periciais para outra conta e o recolhimento de encargos,
tudo com o saldo da conta judicial 3920.042.00012765-0.


A sobra deve ser restituída ao Distrito Federal mediante
transferência para a conta única no BRB, BANCO 070, AGÊNCIA
212, CONTA POUPANÇA 21 201 2671 -7, TITULAR:
COORDENADORIA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS -
TJDFT - CONTA PRECATÓRIOS, CNPJ 00.531.954/0001-20.
O alvará MANUALMENTE SUBSCRITO por esta magistrada e de
validade 90 dias ficará disponível para retirada na Secretaria da
Vara em 48 horas e o saque deve ser efetuado com brevidade.
Ao Banco cabe enviar os comprovantes em 10 dias.


Confiro força de OFÍCIO a esta decisão para noticiar o pagamento à
SEÇÃO DE PRECATÓRIOS - SCPRE, via malote digital.
Comprovada a operação, expeça-se alvará ao perito RAIMUNDO
SANTANA DE CARVALHO, CRC 684-DF, intimando-o para o retirar
na Secretaria da Vara no prazo de 05 dias e promover o saque nos
05 dias seguintes.


Publique-se.


Intimem-se os exequentes, via postal.


Ultimadas as providências e decorrido o prazo recursal, ao arquivo
definitivo.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

24/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos os autos.


Por se tratar de execução a desfavor de ente público e ante o
pagamento do débito, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de


30 dias, sob pena de perda do direito de abatimento, se manifestar
sobre: a) interesse de compensação de dívida ativa, nos moldes
dos § 9° e § 10° da Constituição Federal; b) existência de cessão
de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da CF e arts. 16 e 17 da
Resolução n° 115 do CNJ.


Apresentada oposição, dê-se vista dos autos aos exequentes pelo
prazo de 10 dias, momento em que deverão se manifestar,
querendo, sob pena de sua inércia ser entendida como anuência.
Decorrendo o prazo sem manifestação, retornem os autos
conclusos para verificação da viabilidade de liberação do crédito
obreiro e extinção da execução.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário