Informações do processo 0025398-80.2019.8.19.0000

Movimentações 2020 2019

24/08/2020 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO CÍVEL
Tipo: RECLAMACAO

Assunto: Decisão E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Ação: 0008093-88.2014.8.19.0055 Protocolo: 3204/2019.00249874 -
TEXTO: Em cumprimento à Portaria n° 01/2013 da Presidência deste Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (TJRJ) em 18/02/2013 e com fundamento no art. 203, §4° do CPC de 2015, procedo ao ato ordinatório que se segue: Apuradas e recolhidas as custas, se o caso, para arquivamento.


Retirado da página 149 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

10/03/2020 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO CÍVEL
Tipo: RECLAMACAO

Assunto: Decisão E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Ação: 0008093-88.2014.8.19.0055 Protocolo: 3204/2019.00249874 -
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ART. 988, DO CPC/15 E NA RESOLUÇÃO STJ/GP N° 3, DE 7 DE ABRIL DE 2016. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÃO DA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E AS SÚMULAS 410 do STJ e 159 do TJRJ, OS ART. 499 E 815 DO CPC E O ART. 39 DA LEI 9.099/95. RECLAMAÇÃO NÃO ADMITIDA. O PROCESSAMENTO DA RECLAMAÇÃO ESTÁ CONDICIONADO À DEMONSTRAÇÃO DE CABAL DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSOLIDADA EM SÚMULAS OU JULGADOS DECORRENTES DE RECURSOS ESPECIAIS SUBMETIDOS AO REGIME DO ART. 1.036 DO CPC/15 (ARTIGO 543-C DO CPC/1973), O QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS. RECLAMAÇÃO NÃO SE DESTINA A REAPRECIAR PROVAS E A AVALIAR ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO DE ORIGEM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.


Retirado da página 168 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

19/02/2020 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO CÍVEL
Tipo: RECLAMACAO

EDITAL PAUTA

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR REINALDO PINTO ALBERTO FILHO, PRESIDENTE DA
SEÇÃO CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 05/03/2020, A PARTIR DAS 13:00, EM AMBIENTE
ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA PORTARIA 02/2019 E AVISO 2A/2019 TODOS DA DA SEÇÃO
CÍVEL, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:


Assunto: Decisão E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Ação: 0008093-88.2014.8.19.0055 Protocolo: 3204/2019.00249874 -


Retirado da página 180 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância