Informações do processo 1003154-42.2019.8.26.0099

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 10/05/2019 a 02/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2019

02/09/2019 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania - DESPACHO DE INTIMAÇÃO
Tipo: Apelação Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Cancelada a Sessão Conciliatória designada para o dia 16/09/2019, 15:00h, Sala 206, a pedido do advogado da parte apelada
conforme petição de fls. 1047/49. -


Retirado da página 4 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/08/2019 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania - DESPACHO DE INTIMAÇÃO
Tipo: Apelação Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 16 de
SETEMBRO de 2019, às 15:00 horas, no 2º andar do Fórum João Mendes Jr (sala 206), devendo comparecer as partes e seus
advogados, com proposta para eventual acordo, bem como cópia da sentença de 1ª instância. E-mail:
conciliacao2inst@tjsp.jus .
br. Conforme Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente
em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela
conciliação/ mediação voluntária, a gratuidade da mediação e da conciliação. -


Retirado da página 4 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito ___ - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 40 - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 27/02/2019
Tipo: Apelação Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 645 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Recursos - Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Pça.Nami Jafet, 235-sala 45- - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 27/11/2018
Tipo: Apelação Cível

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Bragança Paulista - Vara: 4ª Vara Cível - Nº origem: 1003154-42.2019.8.26.0099

Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado da página 150 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0306/2019 - Sandro Bianchi

Não havendo mais juízo de
admissibilidade da apelação pelo juízo de primeiro grau, fica a parte contrária intimada para oferta de resposta, no prazo de 15
dias. Após, com o decurso do prazo, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para apreciação do recurso.
-


Retirado da página 1409 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/06/2019 Visualizar PDF

Seção: sandro bianchi - Processo 0003182-27.2019.8.26.0099 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0022150-53.2016.8.16.0014 - 8ª Vara Cível - da Comarca de Londrina - PR) - FELIX BONFIM - RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA. - - Álvaro Botelho Reis
Tipo: Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação

- Cartório: cadastrar, no sistema SAJ, o nome dos patronos das partes (EDUARDO CARRARO - OAB/PR 50115, NICOLE
AUGUSTO BARROS PINTO - OAB 92888 (deverá acompanhar a audiência - fl. 111), JOANI BARBI BRUMILLER - OAB/SP
65.648, MARCELO XAVIER DA SILVA - OAB/SP 237.216, GIANI BELINI POLISELI - OAB/PR 65882), a fim de que as intimações
sejam realizadas em seu nome. Não havendo notícias de que o requerido Álvaro Boelho Reis seja beneficiário da justiça gratuita,
intime-o na pessoa de seu patrono, pela imprensa oficial, para que comprove, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento
da distribuição da presente carta precatória: 1) o recolhimento da taxa judiciária da distribuição da carta precatória, no valor de
10 UFESPs, o que corresponde a R$ 265,30, em guia DARE, código 233-1; 2) o recolhimento da taxa de diligência do oficial de
justiça, no valor de R$ 03 UFESPs, o que corresponde a R$ 79,59, em guia própria. Após, voltem conclusos para designação de
audiência para oitiva da testemunha. Decorrido o prazo em silêncio, cancele-se a distribuição da presente da carta precatória


RODRIGO GODOY BUGANO propõe
ação em face de IA2D EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e HABITARTE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.,
com o objetivo de: 1) obter a declaração de anulabilidade do negócio jurídico de compra e venda, com a devolução das quantias
pagas, no valor de R$ 47.955,45; 2) receber indenização por danos morais, no montante de R$ 15.000,00. Apresentou
documentos (fls. 67/687). Em síntese, o requerente sustenta que, em 17 de setembro de 2014, adquiriu o lote 41 da quadra 44,
com área de 140 m², no Condomínio Villa Verde, nesta cidade, pelo valor de R$ 90.634,70., com a seguinte forma de pagamento:
1) entrada de R$ 5.494,70; 2) 120 prestações de R$ 709,50, das quais já quitou 52, no montante de R$ 47.955,45. Em abril de
2019, foi surpreendido com a notícia de que outro contrato de outro dono de lote havia sido desfeito por sentença judicial, sob o
fundamento da existência de um aterro sanitário municipal ativo vizinho ao loteamento, o qual não fora mencionado no momento
da compra. Foi deferida a tutela de urgência para permitir a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas e para proibir a
inclusão do nome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito (fls. 688/689). A requerida Habitarte foi citada (fl. 697),
enquanto a requerida IA2D compareceu espontaneamente ao processo. Ambas as requeridas ofereceram contestação conjunta
(fls. 701/755), por meio da qual arguiram ilegitimidade passiva da requerida Habitarte, por ser mera administradora do

empreendimento. No mérito, defendem que o aterro sanitário consta do “EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança", bem como que

obtiveram todas as licenças públicas para a construção do loteamento, sendo que o aterro foi considerado regular pela CETESB,

com adequado índice de qualidade. Juntaram documentos (fls. 756/899). Sobreveio réplica reiterando a inicial (fls. 902/927). É

o relatório. Fundamento (art. 93, IX, da CF) e decido. FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado, com fulcro

no art. 355, I do Código de Processo Civil, já que somente resta questão de direito a ser dirimida consistente na análise da

legalidade do contrato de compra e venda que deixou de mencionar a existência de aterro sanitário nas proximidades do lote

adquirido pelo requerente. Oportuno destacar que o Juiz é o próprio destinatário da prova, motivo pelo qual a ele cabe apreciar

a necessidade e pertinência da produção de provas para formação de seu convencimento. Inicialmente, rejeito a preliminar de

ilegitimidade passiva arguida pela requerida Habitarte, pois não se trata de mera da administradora do loteamento, tendo

participado do empreendimento desde o seu lançamento, com a inserção de seu nome nas propagandas veiculadas aos

consumidores, com o objetivo de angariar clientes. A hipótese é de vício, caso em que a responsabilidade é solidária entre

fornecedores, compreendendo neste conceito o fabricante e o comerciante (art. 18 da Lei 8.078/190). O reconhecimento da

obrigação solidária do fabricante do produto e do comerciante, no que tange a qualidade e adequação do produto vendido, é

oriundo da regra do caput do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, por terem ambos contribuído para a inserção do bem

no mercado de consumo. Oportunos os ensinamentos de Cláudia Lima Marques: “No sistema do CDC respondem pelo vício do

produto todos aqueles que ajudaram a colocá-lo no mercado, desde o fabricante (que elaborou o produto e o rótulo), o

distribuidor, ao comerciante (que contratou com o consumidor). A cada um deles é imputada a responsabilidade pela garantia de

qualidade-adequação do produto. (...) O CDC adota, assim, uma imputação, ou, atribuição objetiva, pois todos são responsáveis

solidários, responsáveis, porém, em última análise, por seu descumprimento do dever de qualidade, ao ajudar na introdução do

bem viciado no mercado. A legitimação passiva se amplia com a responsabilidade solidária e com um dever de qualidade que

ultrapassa os limites do vínculo contratual consumidor/fornecedor direto". (in “Comentários ao Código de Defesa do Consumidor",

3ª ed., pág. 485). Nesse sentido é a jurisprudência: “Agravo de instrumento. Ação com pedidos declaratório e condenatório.

Compromisso de compra e venda. Decisão que afastou alegação de ilegitimidade passiva. Inconformismo das corrés.

Administradora e corretora que, frente ao pedido da parte autora, possuem pertinência abstrata para ocupar em conjunto com a

vendedora o polo passivo da ação. Responsabilidade por parte do suposto prejuízo que depende

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1417 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/06/2019 Visualizar PDF

Seção: sandro bianchi - Processo 0000099-71.2017.8.26.0099 (processo principal 1008410-05.2015.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - - Despejo por Denúncia Vazia - Alc - Empreendimentos e Participações Eireli - Hospital São Pedro Bragança Ltda. Me - - - Unimed
Tipo: Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação

Victória, OAB/SP nº 103.160, conforme pleiteado à fl. 1785. Por estar em liquidação extrajudicial, nos termos do art. 18, a,
da Lei 6.024/1974, SUSPENDO o prosseguimento do presente cumprimento de sentença em face da EMBRACO EMPRESA
BRASILEIRA DE COBRANÇAS LTDA. CNPJ nº 05.200.103/0001-19. Anote-se. Por consequência, ficam suspensos os juros,
enquanto não integralmente pago o passivo, e a correção monetária (art. 18, d e f, da Lei 6.024/1974). No mais, aguarde-se o
decurso do prazo para que o Escritório Contábil Sarom informe a localização dos veículos, cumprindo-se integralmente decisão


Contestação de folhas 701/899: Ciência a
parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. -


Retirado da página 1646 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0239/2019 sandro bianchi

Ciência ao autor do AR de fls.
696, cumprido negativo, com a informação que a requerida Ia2d Empr. Imobil. Mudou-se do endereço. Prazo 5 dias. -


Retirado da página 1818 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0206/2019 sandro bianchi

Trata-se de ação anulatória
RODRIGO GODOY BUGANO propõe ação em face de IA2D EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e HABITARTE
DESENVOLVIMENTO URBANO, com o objetivo de: 1) obter a declaração de anulabilidade do negócio jurídico de compra e
venda, com a devolução das quantias pagas, no valor de R$ 47.955,45; 2) receber indenização por danos morais, no montante
de R$ 15.000,00. Juntaram documentos (fls. 67/687). Em síntese, o requerente sustenta que, em 17 de setembro de 2014,
adquiriu o lote 41 da quadra 44, com área de 140m², no Condomínio Villa Verde, nesta cidade, pelo valor de R$ 90.634,70,
com a seguinte forma de pagamento: 1) entrada de R$ 5.494,70; 2) 120 prestações de R$ 709,50, das quais já quitou 52, no
montante de R$ 47.955,45. Em abril de 2019, foi surpreendido com a notícia de que outro contrato de outro dono de lote havia
sido desfeito por sentença judicial, sob o fundamento da existência de um aterro sanitário municipal ativo vizinho ao loteamento,
o qual não fora mencionado no momento da compra. Formulou pedido de tutela antecipada de urgência visando a imediata
suspensão da exigibilidade das parcela vincendas, bem como a proibição da inclusão do nome do requerente nos órgãos de
proteção ao crédito. Diante da verossimilhança nas alegações iniciais, defiro a tutela de urgência para permitir a suspensão da
exigibilidade das parcela vincendas, bem como para proibição a inclusão do nome do requerente nos órgãos de proteção ao
crédito, sob pena de oportuna aplicação de medidas coercitivas diversas. Mesmo antes do advento do Código de Processo Civil
de 2015, este juízo já vinha designando audiências de conciliação no início do processo. Por outro lado, a prática forense revela
que não convém realizar audiências de conciliação de forma indiscriminada em todos os feitos, como, entre outros, na hipótese
de envolver empresas as quais não costumam formular propostas de transação, como é o caso dos autos. CITEM-SE as
requeridas, por carta com A.R. e por e-mail, nos termos do art. 238 e seguintes do CPC, ficando consignado que terão o prazo
de 15 dias para oferecer contestação, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na petição
inicial. Expeçam-se cartas de citação, uma para cada requerida, para o endereço Avenida Salvador Markowicz, nº 135, Sala
401, Lagos de Santa Helena, Bragança Paulista/SP, CEP: 12916-400 (custas recolhidas - fls. 680/683), bem como encaminhem-
se e-mails de citação para os endereços eletrônicos: IA2D: andre@vivahabitarte.com e Habitarte: andre@deap.com.br. Int. -


Retirado da página 1689 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/05/2019 Visualizar PDF

Seção: BRAGANÇA PAULISTA - Cível - Distribuidor Cível - VARA :4ª VARA CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BRAGANÇA PAULISTA EM 08/05/2019



Retirado da página 1443 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1