Informações do processo 0010023-08.2013.5.11.0005

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 01/08/2014 a 03/10/2017
  • Estado
  • Amazonas e Roraima

Movimentações 2017 2016 2015 2014

03/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5 a Vara do Trabalho de Manaus - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    REGINALDO CASTRO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

1)    Libere-se em favor do reclamante o valor relativo ao seu crédito
líquido, utilizando-se os valores depositados nos autos (ID. c248ae2
- Pág. 1 e ID. b86b3e4 - Pág. 1) e observando-se os cálculos
atualizados;

2)    Recolham-se as custas;

3)    Após, arquivem-se os autos.

MANAUS, 2 de Outubro de 2017

ANTONIO CARLOS DUARTE DE FIGUEREDO CAMPOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

12/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4 a Vara do Trabalho de Manaus - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11 a  REGIÃO

5 a  Vara do Trabalho de Manaus

Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140

Processo No.: 0010023-08.2013.5.11.0005
Reclamante: AUTOR: REGINALDO CASTRO DA COSTA
Reclamado: RÉU: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

DECISÃO

1.    Homologo os cálculos ID. 9a67081;

2.    Considerando que a reclamada está assistida por advogado,
determino que a citação se dê através de intimação do patrono, via
DEJT;SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CITAÇÃO DA
RECLAMADA, para pagamento ou garantia da execução, no prazo
de 48 horas, do valor assim discriminado:

Valor Principal .................................................. R$25.286,48

Encargos Previdenciários................................R$0,00

Custas...............................................................R$326,92

(-)Saldo da Conta Judicial................................(R$25.299,51)

Valor Total.........................................................R$313,89

3.    Não havendo pagamento ou garantia da execução, proceda-se à
consulta ao sistema Bacen-Jud/Renajud, de eventuais ativos
financeiros no CNPJ da empresa executada a fim de bloqueio do
valor devido, com fulcro na ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.°
6.830/80 e no art. 835 do CPC; havendo depósito recursal, libere-se
ao autor;

4.    Na consulta frutífera com bloqueio, transferida a quantia para
conta judicial, converte-se desde logo o depósito em penhora,
devendo o executado ser notificado da constrição,no prazo legal;

5.    Não havendo objeção(impugnação/embargos),expire-se o prazo
e expeça-se alvará ao patrono do exequente, desde que com
poderes nos autos, para recebimento do crédito líquido do
reclamante;

6.    Em seguida, à Secretaria para recolher os encargos
previdenciários(INSS), fiscais(IR) e custas, se cabível;

7.    Após, não havendo mais pendências, façam oa autos conclusos
para sentença de extinção da execução.

MANAUS-AM, 11 de Setembro de 2017.

MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA
JUIZ(A) DO TRABALHO

Documento minutado por, ELSON MAURO SOARES MOURA,

Servidor da Justiça do Trabalho.

MANAUS, 11 de Setembro de 2017

ANTONIO CARLOS DUARTE DE FIGUEREDO CAMPOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário