Informações do processo 0150500-98.2013.5.17.0010

  • Numeração alternativa
  • 150500/2013-010-17-00.9
  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 05/05/2014 a 28/04/2016
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2016 2015 2014

28/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- MYRIAM JANTORNO DE PAIVA ALMEIDA


- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL


Ficam os ilustres advogados das partes intimados do presente
despacho, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho,
cuja publicação é certificada a seguir.


DESPACHO
Vistos etc...


I.Estando a execução integralmente garantida através dos
depósitos recursais convolados em penhora, e decorrido "in albis" o
prazo de embargos à execução e impugnação à sentença de
liquidação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924,
inciso II, do CPC/2015 c/c com o art. 769 da CLT.


2.Intimem-se as partes para ciência da extinção da execução,
sendo dispensável a intimação do INSS, tendo em vista o teor da
Portaria MF 582/2013.


3. Decorrido o prazo, in albis, liberem-se alvarás, a quem de direito,
pelos depósitos recursais transferidos em contas judiciais de fls.
454/455, observando a planilha de fls. 452/458, devolvendo-se a
executada os valores sobejantes dos depósitos recursais.


4. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao
arquivo judicial.


Helen Mable Carreço Almeida Ramos
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

29/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- MYRIAM JANTORNO DE PAIVA ALMEIDA


- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL


Processo: 0150500-98.2013.5.17.0010 RTOrd
Reclamante: MYRIAM JANTORNO DE PAIVA ALMEIDA
Advogado: Katia Boina005916-ES


Reclamado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL


Advogado: Jose William de Freitas Coutinho003323-ES
Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ
intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.


DESPACHO
Vistos, etc.


Homologo os cálculos de liquidação de fls. 456/459, para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.


Frise-se que desnecessária a citação da reclamada para
pagamento ou garantia da execução, tendo em vista que os valores
constantes nos depósitos fls. 454/455 são suficientes para
garantirem integralmente a execução, razão pela qual convolo em
penhora. Caso haja valor sobejante do depósito recursal, este será
devolvido a ré por meio de alvará.


Assim, intime-se a executada para ciência do início da execução,
bem como da constrição judicial sobre os valores constantes no
depósito recursal, para os fins do art. 884 da CLT. No mesmo prazo,
fica o reclamante intimado para os fins do art. 884 da CLT.
Decorrido o prazo para recurso, in albis, façam-se os autos
conclusos para extinção da presente execução.


Vitória, 16/03/2016


Helen Mable Carreço Almeida Ramos
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário