Informações do processo 0000082-89.2011.5.15.0135

Seção: 4^a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 440, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1- Impossível atender a
solicitação eis que os valores ja foram restituídos.
Sorocaba/SP, d.s.

LUCIANO BRISOLA

Juiz do Trabalho - Pet. 065248-2014 (fls. 440)

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 4^a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Deverá a primeira
reclamada (Incinerar Serv. Coleta e Destinação de Residuo Ltda)
comparecer ao balcão da secretaria da 4a VT de Sorocaba a fim de
retirar GR n°768/2014. -

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 4^a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos

1- Considerando os comprovantes de pagamento do acordo juntado
pela executada a fls. 409 a 413, recebe-se a manifestação da
mesma como simples petição.

2- Libere-se a integralidade do depósito de fl.432 a executada.

3- Isto posto, declara-se satisfeito o crédito exequendo, este Juízo
extingue a execução movida por PAULO FERNANDES DE AQUINO
JUNIOR contra INCINERAR SERV. COLETA E DESTINAÇÃO DE
RESIDUO LTDA, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC,
combinado com os artigos 8°, parágrafo único e 769, ambos da
CLT.

4 - Certifique a Secretaria da Vara, a teor do disposto nos incisos I a
III, do artigo 2°, do Capítulo ELIM, da Consolidação das Normas da
Corregedoria Regional do Trabalho do E. TRT/15^a Região (CNC),
conforme segue:

Alt 1°. Na eliminação de autos deverão ser obedecidas as normas
procedimentais legais, bem assim as disposições emanadas do
Colendo Tribunal Superior do Trabalho e do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 15a Região, por intermédio de Resoluções
Administrativas ou outras normas.

Art. 2°. A fim de facilitar a avaliação acerca da eliminação ou
preservação de autos findos, o arquivamento deverá ser precedido
de certidão esclarecedora sobre:

I- existência de despacho ou referência constante dos atos
processuais que realce o valor histórico do processo (Art. 12 da
Resolução Administrativa n° 05/2004);

II- existência de documentos originais pertencentes às partes, como
as Carteiras de Trabalho, carnês de recolhimento de contribuições
previdenciárias e outros documentos pessoais considerados
relevantes, assim como as respectivas folhas onde se encontram
(Art. 20, § 1°, letra "c", n° 1, da Resolução Administrativa n°
05/2004);

III- inexistência de pendências (Art. 8°, § 1°, da Portaria n° 18/2004).

5 - Após, quando em termos, remeta-se o processo ao arquivo
definitivo, no aguardo do prazo e para as providências do artigo 1°,
do Capítulo ELIM, da CNC, do E. TRT/15a Região.

6 - Int. Cumpra-se.

Sorocaba/SP, d.s.

LUCIANO BRISOLA
Juiz do Trabalho

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 4^a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos.

Protocolo 25217/2014: concede-se ao reclamante o prazo de quinze
dias para comparecer nesta 4^a Vara do Trabalho, localizada na rua
Ministro Coqueijo Costa, n° 61, Sorocaba/SP a fim de ratificar os
termos do acordo celebrado com a primeira reclamada.

Cumprido, tornem os autos conclusos para homologação.

Intime-se.

Sorocaba/SP, d.s.

ERIKA FERRARI ZANELLA
Juíza do Trabalho -

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Notificação

Tomar ciência do despacho de fls. 375, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Manifeste-se a primeira
reclamada, no prazo de dez dias, sobre o alegado pelo reclamante
em relação ao cumprimento do acordo homologado a fls. 363-364.
Sorocaba, S/P, d.s.

RICARDO LUIS DA SILVA
Juiz do Trabalho -

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário