Informações do processo 2019/0104397-8

  • Numeração alternativa
  • RECURSO ESPECIAL Nº 1809111
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 17/05/2019 a 14/06/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2019

14/06/2019 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente do Stj
Tipo: RECURSO ESPECIAL

DESPACHO

O recurso especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o
respectivo comprovante de pagamento. Não se desconhece o diferimento de custas
realizado pelo Tribunal de origem. No entanto, as custas devidas ao STJ têm natureza
jurídica de taxa federal, instituída pela Lei n. 11.636/2007, sendo devido seu
recolhimento nesta Corte.

Dessa forma, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil,
intime-se a parte recorrente para realizar o recolhimento em dobro do preparo, no
prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 12 de junho de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente


Retirado da página 2188 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

17/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Ministro Presidente do Stj
Tipo: RECURSO ESPECIAL

Processo registrado em 15/05/2019 às 09:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


Retirado da página 441 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão