Informações do processo ARE 1205991

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 21/05/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Registrado
    • Ministro Presidente
  • Procurador
    • Advogado-Geral da União

Movimentações Ano de 2019

21/05/2019 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Advogado-Geral da União
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Décima Sexta Distribuição realizada em 15 de

maio de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:


Origem: 00685845120144013400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: DISTRITO FEDERAL

DESPACHO

Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com
Agravo n. 800.721, Tema n. 719): ausência de repercussão geral.

Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de
origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc. I do art.
1.030 do Código de Processo Civil (al.
c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.
Brasília, 16 de maio de 2019.

Ministro Dias Toffoli

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 94 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão