Informações do processo 0000169-24.2019.5.23.0141

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 24/05/2019
  • Estado
  • Mato Grosso
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2019

24/05/2019 Visualizar PDF

Seção: - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

PROCESSO N°: 0000169-24.2019.5.23.0141

AUTOR: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
RÉU: MAICO DA SILVA

DESPACHO

Vistos, etc...
Notifiquem-se as partes acerca da AUDIÊNCIA UNA designada
para o dia 30.07.2019 às 10h00min,
Vara do Trabalho de Peixoto
de Azevedo/MT, localizada na Rua Pedro Álvares Cabral, s/n,
Centro, Peixoto de Azevedo/MT, próximo ao Fórum Estadual
, e
que as partes serão intimadas/notificadas da data, horário, local,
ficando cientes e intimadas das seguintes advertências:

O processo terá seu procedimento na forma de AUDIÊNCIA UNA

(produção de provas na primeira audiência).
A ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará em revelia e

confissão ficta quanto a matéria de fato, ficando facultada a sua
substituição por preposto(a).

A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a
acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já
salva e assinada no ambiente do PJe-JT. Fica também facultada à

parte a apresentação de sua defesa oralmente.
Nos termos do Art. 800 da nova CLT, o réu poderá apresentar
Exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar do

recebimento da Notificação.
Vossa Senhoria poderá apresentar as testemunhas

espontaneamente na audiência, só sendo deferida a intimação das
que, comprovadamente convidadas, deixarem de comparecer (art.

852, H, § 2º e 3º da CLT) .

Conforme preceitua o art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte
informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e
do local da audiência designada. A intimação deverá ser realizada
por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar
aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da
audiência, cópia da correspondência de intimação e do
comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação
importará em desistência da inquirição da testemunha se acaso ela

não comparecer espontaneamente.
Esclarece-se ainda que em relação a testemunhas residentes fora

da região submetida à competência territorial desta Vara do
Trabalho de Peixoto de Azevedo/MT não há necessidade de
comprovação do convite à testemunha considerando-se, de
antemão, justificada a impossibilidade de comparecimento à
audiência. Nesse caso poderão as partes até o início da audiência
indicar suas testemunhas ou reiterar a oitiva das anteriormente
arroladas (antes da produção de provas orais), mediante

competente registro em ata.
As comunicações processuais (notificações e intimações), para
advogados e partes cadastradas, serão realizadas por meio do
Portal de Notificações, disponível no painel do usuário no PJe,

conforme disposição da Lei 11.419/2006.

Assinatura

PEIXOTO DE AZEVEDO, 24 de Maio de 2019
ANDRE GUSTAVO SIMIONATO DOENHA ANTONIO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1552 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário