Informações do processo 0000128-39.2015.5.07.0013

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 06/02/2015 a 11/08/2021
  • Estado
  • Ceará

Movimentações 2021 2017 2016 2015

11/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- WIND POWER ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4190285
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, 11/08/2021, eu RENATA SA MAC CORD faço
conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do
Trabalho desta Vara.

DESPACHO/DECISÃO

Conforme a Tese nº 90 da Repercussão Geral do STF, "Compete
ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos
créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação
judicial" (RE 583955, rel. Min. Ricardo Lewandowski, julg.
28/05/2009).

Esgotada a competência desta especializada, arquivem-se os autos
definitivamente.

Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2021.

SINEZIO BERNARDO DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1968 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

11/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO DAMASCENO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4190285
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, 11/08/2021, eu RENATA SA MAC CORD faço
conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do

Trabalho desta Vara.

DESPACHO/DECISÃO

Conforme a Tese nº 90 da Repercussão Geral do STF, "Compete
ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos
créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação
judicial" (RE 583955, rel. Min. Ricardo Lewandowski, julg.
28/05/2009).

Esgotada a competência desta especializada, arquivem-se os autos
definitivamente.

Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2021.

SINEZIO BERNARDO DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1969 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

12/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO DAMASCENO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), RICARDO
DAMASCENO LIMA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
intimado(a)(s) para tomar(em) ciência do expediente de id 7b9e7fe.
Fortaleza/CE, 12 de julho de 2021.

JANAINA CORREIA CACULA SOUZA

Assessor


Retirado da página 1141 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

23/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO DAMASCENO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fd2cd8
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, 21 de junho de 2021, eu GEOVANNA BARROS LEAL
DA SILVEIRA
faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a).
Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO/DECISÃO

Vistos etc.

Notifique-se o autor para que junte seus dados bancários para fins
de expedição de alvara de FGTS.

Fortaleza/CE, 22 de junho de 2021.

KARLA YACY CARLOS DA SILVA

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1289 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

09/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- WIND POWER ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed43bb
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, 08 de junho de 2021, eu GEOVANNA BARROS LEAL
DA SILVEIRA
faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a).
Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO/DECISÃO

Vistos etc.

Consoante a sentença de ID e17f96a , O valor sacado pelo
reclamante a título de FGTS corresponde ao valor devido por todo
contrato de trabalho, pelo que improcede o pedido de pagamento de
FGTS atrasado.

Entretanto, não há comprovação de pagamento da multa de 40% do
FGTS a ser calculado sobre o valor efetivamente sacado pelo
reclamante .

Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o
reclamado a depositar na conta vinculada de FGTS do
reclamante multa de 40% do FGTS a ser calculada sobre o
valor efetivamente sacado pelo reclamante.

Fica de logo autorizada a expedição de alvará liberatório da multa
de 40% do FGTS em favor exclusivamente do reclamante.

Ao setor de calculos para verificar o valor do FGTS.

Fortaleza/CE, 08 de junho de 2021.

KARLA YACY CARLOS DA SILVA

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1042 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário