Informações do processo 1001675-05.2019.8.26.0296

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 31/05/2019 a 24/09/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • R.L.O
    • S.S.M.J
    • P.M.J

Movimentações 2020 2019

24/09/2020 Visualizar PDF

  • R.L.O
  • S.S.M.J
  • P.M.J
Seção: 2 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Mandado de Segurança Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0813/2020

203, § 4°, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira o interessado/exequente o que de direito, observando-
se que o cumprimento de sentença de acordo com o PROV. 16/2016 deverá ser protocolada petição eletrônica com incidente
de cumprimento de sentença.Decorridos 30 dias, este processo será arquivado definitivamente, Prov. 1789/2017 -


Retirado da página 880 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

24/06/2020 Visualizar PDF

  • J. e. O
  • R. L. O (Menor)
  • S. M. de S. de J
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309 _____________________________
Tipo: Remessa Necessária Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

pelo meu voto, dou provimento em parte ao reexame necessário, para reduzir o valor
da multa diária para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e excluir a condenação ao pagamento de custas e despesas
processuais. - REEXAME NECESSÁRIO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MANDADO DE SEGURANÇA. CRIANÇA PORTADORA
DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO PELO PODER PÚBLICO
DE EXAMES DE TOMOGRAFIA DE CRÂNIO E BERA E, APÓS, SE NECESSÁRIO, DE CARIÓTIPO. NECESSIDADE DOS
EXAMES DE TOMOGRAFIA E BERA COMPROVADA. INCAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM OS CUSTOS DOS
EXAMES DEMONSTRADA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. NÃO APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. POSSIBILIDADE
DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR. REEXAME
NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE. -

- Sala 309 - Palácio da Justiça
Retirado da página 3115 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/02/2020 Visualizar PDF

  • Sem Advogado
  • J. e. O
  • R. L. O (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Tipo: Remessa Necessária Cível
DESPACHO DE

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Comarca: Jaguariúna - Vara: 2 a Vara Cível


Retirado da página 23 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/02/2020 Visualizar PDF

  • Sem Advogado
  • J. e. O
  • R. L. O (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • S. M. de S. de J
  • M. de J
Seção: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 -
Tipo: Remessa Necessária Cível
DESPACHO DE

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 292 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia