Informações do processo 0001269-66.2014.5.03.0134

  • Numeração alternativa
  • 01269/2014-134-03-00.6
  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 17/07/2014 a 19/09/2014
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações Ano de 2014

19/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Sexta Turma
Tipo: Acordao

- Publicação de acórdãos e decisões da Egrégia Sexta Turma


- Processos na Diretoria de Recursos - Avenida do Contorno, n°
4631 - Bairro Serra.


EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA -
IMPOSSIBILIDADE - Tratando-se de pessoa jurídica, não há como
enquadrar-lhe a tipificação legal daquele que não tem condição de
arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio
ou da sua família (art. 4.° da Lei 1.060/50). Note-se que a
Orientação Jurisprudencial 05 deste TRT firmou entendimento de
que nem mesmo às entidades filantrópicas tal benefício seria
extensível, o que leva à conclusão de que, com menor razão, o
seria às reclamadas. Assim, ausente o pressuposto objetivo de
admissibilidade do recurso, o mesmo não desafia conhecimento,
por deserto.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
instrumento em recurso ordinário interposto pelas reclamadas; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas pelas
agravantes, no importe de R$44,26.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

SEXTA TURMA


Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária da
Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região, a ser
realizada no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2014 (terça-
feira), iniciando-se às 13h15min (treze horas e quinze
minutos), na Avenida Getúlio Vargas, n. 265, 10o. andar
(Plenário 3), Belo Horizonte/MG.


Processos de no.: 01 a 04


Relator: Desembargador Anemar Pereira Amaral


2o. Votante: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


3o. Votante: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto


Processos de no.: 05 a 53


Relator: Desembargador Jorge Berg de Mendonça
Revisor: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto
3o. Votante: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa


Processo de no.: 54


Relator: Desembargador Jorge Berg de Mendonça
Revisor: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa


3° Votante: Desembargador Anemar Pereira Amaral
Processos de no.: 55 a 81


Relator: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


2o. Votante: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto


3o. Votante: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa


Processos de no.: 82 a 113


Relator: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto
Revisor: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa
3o. Votante: Desembargador Anemar Pereira Amaral


Processos de no.: 114 a 136, exceto os nos. 128 e 130


Relator: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto
2o. Votante: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa
3o. Votante: Desembargador Anemar Pereira Amaral


Processos de no.: 128 e 130


Relator: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto
2o. Votante: Desembargador Anemar Pereira Amaral
3o. Votante: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


Processos de no.: 137 a 191, exceto o no. 160


Relatora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires


Revisor: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


3o. Votante: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto


Processo de no.: 160


Relatora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires
Revisor: Desembargador Jorge Berg de Mendonça
3o. Votante: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa


Processo de no.: 192


Relatora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires
Revisor : Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto
3o. Votante: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa


Processos de no.: 193 e 194


Relatora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires
Revisor : Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa
3o. Votante: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


Processo de no.: 195


Relatora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires


Revisor : Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa


3o. Votante: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto


Processos de no.: 196 a 214


Relatora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires
2o. Votante: Desembargador Jorge Berg de Mendonça
3o. Votante: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto


Processos de no.: 215 a 219


Relator: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa


Revisor: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


3o. Votante: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto


Processos de no.: 220 e 221


Relator: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa
Revisor: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto
3o. Votante: Desembargador Anemar Pereira Amaral


Processos de no.: 222 a 236


Relator: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa
Revisora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires
3o. Votante: Desembargador Jorge Berg

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Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Sexta Turma
Tipo: Despacho

SEXTA TURMA


Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária da
Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região, a ser
realizada no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2014 (terça-
feira), iniciando-se às 13h15min (treze horas e quinze
minutos), na Avenida Getúlio Vargas, n. 265, 10o. andar
(Plenário 3), Belo Horizonte/MG.


Processos de no.: 01 a 04


Relator: Desembargador Anemar Pereira Amaral


2o. Votante: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


3o. Votante: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto


Processos de no.: 05 a 53


Relator: Desembargador Jorge Berg de Mendonça
Revisor: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto
3o. Votante: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa


Processo de no.: 54


Relator: Desembargador Jorge Berg de Mendonça
Revisor: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa


3° Votante: Desembargador Anemar Pereira Amaral
Processos de no.: 55 a 81


Relator: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


2o. Votante: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto


3o. Votante: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa


Processos de no.: 82 a 113


Relator: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto
Revisor: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa
3o. Votante: Desembargador Anemar Pereira Amaral


Processos de no.: 114 a 136, exceto os nos. 128 e 130


Relator: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto
2o. Votante: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa
3o. Votante: Desembargador Anemar Pereira Amaral


Processos de no.: 128 e 130


Relator: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto
2o. Votante: Desembargador Anemar Pereira Amaral
3o. Votante: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


Processos de no.: 137 a 191, exceto o no. 160


Relatora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires


Revisor: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


3o. Votante: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto


Processo de no.: 160


Relatora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires
Revisor: Desembargador Jorge Berg de Mendonça
3o. Votante: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa


Processo de no.: 192


Relatora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires
Revisor : Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto
3o. Votante: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa


Processos de no.: 193 e 194


Relatora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires
Revisor : Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa
3o. Votante: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


Processo de no.: 195


Relatora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires


Revisor : Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa


3o. Votante: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto


Processos de no.: 196 a 214


Relatora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires
2o. Votante: Desembargador Jorge Berg de Mendonça
3o. Votante: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto


Processos de no.: 215 a 219


Relator: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa


Revisor: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


3o. Votante: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto


Processos de no.: 220 e 221


Relator: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa
Revisor: Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto
3o. Votante: Desembargador Anemar Pereira Amaral


Processos de no.: 222 a 236


Relator: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa
Revisora: Juíza Convocada Rosemary de Oliveira Pires
3o. Votante: Desembargador Jorge Berg

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Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 34
DISTRIBUICAO DE 25 de AGOSTO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte e cinco de agosto
de dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 34
DISTRIBUICAO DE 25 de AGOSTO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte e cinco de agosto
de dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage


Relator: Des. Fernando Antonio Viegas Peixoto


Revisor: Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara do Trabalho de Uberlândia
Tipo: Notificação

AGRAVADA: contraminutar agravo de instrumento e também
contrarazoar recurso principal interpostos, prazo legal. Obs.
fornecer as peças que entender necessárias (Ato 162 e I.N. 16 do
c. TST).


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário